07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8018207-92.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Josafa Da Silva Sousa Advogado: Romilson Silva Cardoso (OAB:BA49615-A) Advogado: Josafa Da Silva Sousa (OAB:BA40873-A) Embargante: Dal Mobile Ltda Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Rachel Santos Lobo (OAB:BA49621-A) Embargante: Design Moveis Planejados Ltda - Me Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Custos Legis: Andrea Maria Carvalho Nygaard Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8018207-92.2020.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: DAL MOBILE LTDA e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI, RACHEL SANTOS LOBO, CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR EMBARGADO: JOSAFA DA SILVA SOUSA Advogado(s):ROMILSON SILVA CARDOSO, JOSAFA DA SILVA SOUSA, RAFFAELLA GATTO BELLUCCI PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JULGAMENTO EXTRA PETITA.

OMISSÃO DO ACÓRDÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

MATÉRIA.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

I – É inviável o acolhimento de embargos declaratórios quando não existe omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.

II – Evidenciada a patente distorção dos termos do acórdão que são expressadas na alegação de que houvera julgamento fora dos pedidos da peça vestibular, bem assim omissão no exame de um dos fundamentos controvertidos, inviável o acolhimento dos aclaratórios.

III – Não é possível, por meio de Embargos de Declaração, rediscutir matéria que foi objeto de exame e consequente decisão da Corte, para obter a modificação do que foi decidido.

IV – Expressado o mero propósito prequestionador da parte Embargante, porquanto apontada omissão e nulidade inexistente no acórdão impugnado, inviável o acolhimento do recurso.

EMBARGOS REJEITADOS.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº8018207-92.2020.8.05.0001.1.EDCiv em que figura como Embargante JOSAFA DA SILVA SOUSA e como Embargado DAL MOBILE LTDA e DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8018207-92.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Josafa Da Silva Sousa Advogado: Romilson Silva Cardoso (OAB:BA49615-A) Advogado: Josafa Da Silva Sousa (OAB:BA40873-A) Apelado: Dal Mobile Ltda Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Rachel Santos Lobo (OAB:BA49621-A) Apelado: Design Moveis Planejados Ltda - Me Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Terceiro Interessado: Andrea Maria Carvalho Nygaard Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8018207-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JOSAFA DA SILVA SOUSA Advogado(s): ROMILSON SILVA CARDOSO (OAB:BA49615-A), JOSAFA DA SILVA SOUSA (OAB:BA40873-A) APELADO: DAL MOBILE LTDA e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A), RACHEL SANTOS LOBO (OAB:BA49621-A), CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901-A) DECISÃO Aguarde-se em Secretaria da Quarta Câmara Cível o julgamento do recurso interno, ainda pendente.

Salvador, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8018207-92.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Josafa Da Silva Sousa Advogado: Romilson Silva Cardoso (OAB:BA49615-A) Advogado: Josafa Da Silva Sousa (OAB:BA40873-A) Embargado: Dal Mobile Ltda Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Rachel Santos Lobo (OAB:BA49621-A) Embargado: Design Moveis Planejados Ltda - Me Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Custos Legis: Andrea Maria Carvalho Nygaard Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8018207-92.2020.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: JOSAFA DA SILVA SOUSA Advogado(s): ROMILSON SILVA CARDOSO (OAB:BA49615-A), JOSAFA DA SILVA SOUSA (OAB:BA40873-A), RAFFAELLA GATTO BELLUCCI (OAB:BA35909-A) EMBARGADO: DAL MOBILE LTDA e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A), RACHEL SANTOS LOBO (OAB:BA49621-A), CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901-A) II DESPACHO Fica intimada JOSAFA DA SILVA SOUSA para, se quiser, apresentar contrarrazões ao recurso horizontal de id.63626298, no prazo de cinco dias.

Conclusos, após.

Salvador, 11 de junho de 2024.

HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
24/10/2023 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/10/2023 14:30

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 14:30

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:41

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:41

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:16

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2023 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2023 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
15/09/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 13:51

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:51

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:17

Juntada de Petição de apelação
27/08/2023 13:05

Publicado Sentença em 15/08/2023.
27/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
14/08/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 09:21

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 16:20

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 02/02/2023 23:59.
09/05/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 30/01/2023 23:59.
07/05/2023 13:52

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 13/03/2023 23:59.
04/05/2023 18:02

Conclusos para julgamento
01/05/2023 17:25

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 30/01/2023 23:59.
01/05/2023 17:25

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
01/05/2023 17:25

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CARVALHO NYGAARD em 30/01/2023 23:59.
29/04/2023 04:44

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 21:20

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 21:20

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 20:59

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 10/10/2022 23:59.
03/03/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:47

Juntada de ata da audiência
23/02/2023 07:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
21/02/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
21/02/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
16/02/2023 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
16/02/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 08:01

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:43

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 12:49

Expedição de carta via ar digital.
25/01/2023 12:49

Expedição de carta via ar digital.
25/01/2023 12:49

Expedição de carta via ar digital.
25/01/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:23

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 23/02/2023 09:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
24/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
20/01/2023 05:18

Publicado Despacho em 17/01/2023.
20/01/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 09:46

Expedição de despacho.
13/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/03/2023 09:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
15/12/2022 22:38

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 01/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:06

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:06

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 25/10/2022 23:59.
21/09/2022 09:39

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:00

Expedição de carta via ar digital.
15/09/2022 15:59

Expedição de carta via ar digital.
15/09/2022 15:59

Expedição de carta via ar digital.
15/09/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:05

Expedição de carta via ar digital.
05/08/2022 11:05

Expedição de carta via ar digital.
05/08/2022 11:05

Expedição de carta via ar digital.
08/07/2022 15:05

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 06:15

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:15

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:15

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.
03/06/2022 10:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
03/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 10:25

Outras Decisões
31/05/2022 10:23

Audiência Instrução designada para 22/09/2022 09:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
01/05/2022 05:34

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.
01/05/2022 05:34

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 16:15

Conclusos para decisão
29/04/2022 05:38

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 28/04/2022 23:59.
25/04/2022 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 05:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.
20/04/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 22:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 01:19

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:18

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 09/02/2022 23:59.
08/02/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
16/12/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 03:04

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 09/11/2021 23:59.
04/12/2021 03:04

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
04/12/2021 02:15

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:15

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 03/12/2021 23:59.
02/12/2021 06:46

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 09/11/2021 23:59.
30/11/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.
29/11/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:03

Publicado Despacho em 25/11/2021.
26/11/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 02:13

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 02:13

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:15

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 06:58

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:58

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:58

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 01:04

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 03/11/2021 23:59.
07/11/2021 01:04

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 03/11/2021 23:59.
07/11/2021 01:04

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.
31/10/2021 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.
31/10/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
28/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.
27/10/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 05:02

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 01/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
26/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
15/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 06:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 21:05

Publicado Decisão em 09/09/2021.
11/09/2021 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
08/09/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2021 12:08

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:08

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:08

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 08/06/2021 23:59.
07/06/2021 12:23

Conclusos para despacho
31/05/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 22:41

Publicado Despacho em 20/05/2021.
24/05/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:11

Conclusos para despacho
05/05/2021 21:17

Juntada de Petição de réplica
20/04/2021 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.
20/04/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 11:15

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 23/03/2021 23:59.
19/04/2021 11:15

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 23/03/2021 23:59.
19/04/2021 11:14

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.
14/04/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:04

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 10:10

Publicado Despacho em 03/04/2020.
31/03/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
16/03/2021 15:37

Expedição de carta via ar digital.
13/03/2021 00:21

Publicado Despacho em 01/03/2021.
13/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
08/03/2021 07:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:52

Conclusos para despacho
21/01/2021 04:02

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 31/07/2020 23:59:59.
21/01/2021 04:02

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
14/01/2021 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.
05/01/2021 10:29

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 20/08/2020 23:59:59.
29/12/2020 22:14

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:05

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 25/06/2020 23:59:59.
26/11/2020 11:37

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 17:14

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 17/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:19

Publicado Despacho em 09/07/2020.
17/07/2020 13:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
14/07/2020 22:36

Juntada de Petição de réplica
14/07/2020 09:23

Decorrido prazo de DAL MOBILE LTDA em 17/06/2020 23:59:59.
14/07/2020 09:22

Decorrido prazo de DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 06:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.
01/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:38

Conclusos para despacho
27/06/2020 12:02

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 22/05/2020 23:59:59.
25/06/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2020 12:44

Publicado Despacho em 15/05/2020.
13/05/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 11:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
13/05/2020 11:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
13/05/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:33

Audiência conciliação cancelada para 14/07/2020 09:50.
29/04/2020 10:38

Audiência conciliação designada para 14/07/2020 09:50.
29/04/2020 09:26

Conclusos para despacho
28/04/2020 22:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/04/2020 06:39

Decorrido prazo de JOSAFA DA SILVA SOUSA em 17/03/2020 23:59:59.
02/04/2020 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2020 15:40

Conclusos para despacho
18/02/2020 06:38

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 17:27

Declarada incompetência
11/02/2020 21:52

Conclusos para despacho
11/02/2020 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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