29/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:11

Transitado em Julgado em 18/09/2024
07/08/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 22:46

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ARESCO LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2024.
12/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099264-64.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patrimonial Aresco Ltda - Epp Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Muller De Azevedo (OAB:BA67113) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8099264-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL ARESCO LTDA - EPP Advogado(s): MARCUS VINICIUS GUIMARAES MULLER DE AZEVEDO (OAB:BA67113) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal, extinta em decorrência do pagamento do débito, consoante a sentença de ID 362588989 (doc.08).

Intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, o executado pleiteou o parcelamento destas, ID 389711421 (doc.11).

Os autos vieram-me conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Autorizo o pagamento das custas processuais iniciais parceladamente, em seis vezes iguais, fixas e consecutivas, vencendo-se a primeira em 30 dias, prazo concedido para comprovar o recolhimento, tudo em conformidade com o artigo 98, 6º, do atual CPC, medida essa que se adota com o escopo de efetivar a garantia do acesso à jurisdição e evitar o perecimento do direito.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
12/06/2024 18:19

Expedição de decisão.
12/06/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.
24/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:36

Expedição de sentença.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 15:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:58

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ARESCO LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.
16/07/2022 07:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.
16/07/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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