TJBA - 0823180-38.2016.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 15:05
Conclusos para decisão
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14/03/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 19:25
Expedição de despacho.
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20/02/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 14:52
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.
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26/09/2024 19:09
Expedição de despacho.
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26/09/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 01:46
Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
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06/07/2024 23:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.
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24/06/2024 08:58
Publicado Sentença em 05/06/2024.
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24/06/2024 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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17/06/2024 17:23
Conclusos para decisão
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17/06/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823180-38.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Olm Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Mauricio Neumann (OAB:BA34230) Advogado: Marcio Antonio Costa (OAB:BA35586) Requerente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0823180-38.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): MAURICIO NEUMANN (OAB:BA34230), MARCIO ANTONIO COSTA (OAB:BA35586) DECISÃO Compulsando os autos, nota-se que o executado, Município de Salvador cumpriu a Requisição de Pequeno Valor, depositando na conta do exequente MAURICIO NEUMANN no Banco do Brasil 001 agência 02816-9 conta 000115875-9, em 23/10/2023, conforme comprovante de pagamento de id. 419420688.
Tendo em vista que o documento indica que o valor foi depositado na conta informada, e não em conta judicial, não há transferência a ser realizada, devendo o exequente comprovar, por meio de extrato bancário da supracitada conta, que, eventualmente, não recebeu os valores.
Com relação a suposta defasagem do valor, nota-se que os cálculos apresentados não levaram em consideração o valor já depositado.
Sendo assim, indefiro o pedido nos termos em que foi requerido.
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.
Nada requerido, arquive-se.
Intime-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
12/06/2024 21:39
Expedição de decisão.
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12/06/2024 21:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/06/2024 15:27
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/06/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 14:47
Conclusos para decisão
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04/06/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 15:35
Expedição de sentença.
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03/06/2024 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2024 08:23
Conclusos para despacho
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09/11/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 03:10
Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
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24/10/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 16:54
Expedição de ato ordinatório.
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20/10/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:34
Expedição de Ofício.
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30/08/2023 03:25
Decorrido prazo de OLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 20:43
Publicado Despacho em 03/08/2023.
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29/08/2023 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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01/08/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 13:38
Conclusos para despacho
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05/11/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/06/2022 00:00
Publicação
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15/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/06/2022 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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01/06/2021 00:00
Expedição de documento
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08/05/2020 00:00
Publicação
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06/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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31/03/2020 00:00
Mero expediente
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07/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
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20/12/2019 00:00
Petição
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02/08/2019 00:00
Publicação
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31/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/07/2019 00:00
Mero expediente
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18/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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16/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/07/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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04/12/2018 00:00
Publicação
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30/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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04/10/2018 00:00
Improcedência
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28/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2018 00:00
Petição
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24/08/2018 00:00
Publicação
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22/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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15/08/2018 00:00
Mero expediente
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15/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/08/2018 00:00
Petição
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10/05/2017 00:00
Expedição de Carta
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19/08/2016 00:00
Mero expediente
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11/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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11/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2016
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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