26/09/2025 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
23/09/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2025 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
17/09/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8030703-17.2024.8.05.0001Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS BRANDAOAdvogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A)RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 15 de setembro de 2025.
15/09/2025 08:27

Comunicação eletrônica
15/09/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
12/09/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
09/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
08/09/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 14:05

Deliberado em sessão - julgado
20/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:49

Incluído em pauta para 01/09/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
07/08/2025 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 19:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS ANJOS BRANDAO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8030703-17.2024.8.05.0001Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS BRANDAOAdvogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A)RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 16:08

Comunicação eletrônica
15/07/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 86211263
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
15/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:29

Comunicação eletrônica
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
07/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:37

Recebidos os autos
27/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso Interno - Agravo Interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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