26/02/2025 13:32

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:22

Expedição de intimação.
04/11/2024 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000325-46.2021.8.05.0175 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Danilo Moura Reis Advogado: Ramon Da Silva Nery (OAB:BA64104) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000325-46.2021.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: DANILO MOURA REIS Advogado(s): RAMON DA SILVA NERY (OAB:BA64104) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Diante da possibilidade de reconhecimento da ilegitimidade ativa de ofício (art. 485, VI, §3º, CPC/2015), em razão da ausência de comprovação pelo autor da posse ou propriedade do imóvel supostamente atingido, determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, em respeito ao princípio da não surpresa, positivado no art. 10 do CPC/2015.

Providências necessárias.

Após, voltem conclusos.

Mutuípe-BA, datada e assinada eletronicamente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito
10/10/2023 19:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:43

Juntada de conclusão
10/10/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2022 02:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:29

Conclusos para julgamento
08/06/2022 09:28

Juntada de conclusão
08/06/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 20:10

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 04:39

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 23:27

Expedição de citação.
22/05/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 23:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 11:20

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
23/08/2021 09:08

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:07

Juntada de conclusão
20/08/2021 09:54

Juntada de Petição de réplica
19/08/2021 10:46

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 19/08/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
18/08/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 20:47

Expedição de citação.
28/07/2021 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 20:45

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 19/08/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
28/07/2021 20:44

Juntada de ato ordinatório
14/06/2021 22:39

Publicado Intimação em 09/06/2021.
14/06/2021 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:19

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:19

Juntada de conclusão
02/06/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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