07/07/2025 23:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:21

Expedição de intimação.
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 18:57

Expedição de intimação.
27/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
15/09/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:27

Expedição de intimação.
20/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000057-03.2007.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Autor: Francisco De Souza Silva Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: int. adv autor.

DECISÃO 02.

Vistos e etc.

Trata-se de Ação Previdenciária.

Sentença (ID 35680860), julgou o feito extinto sem resolução do mérito, condenando a Autarquia as custas e honorários advocatícios.

Foi interposta apelação em ID 35680877.

Acórdão negou provimento a apelação (ID 35680909).

Certidão de trânsito em julgado (ID 35680915).

Na petição de ID 35680920, a parte Autora requereu o cumprimento de sentença e acostou o cálculo dos honorários.

Intimada sobre o cumprimento de sentença, a parte ré em ID66944213 sinalizou ciência e de acordo com os cálculos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Conforme relatado a parte executada concordou com o valor apresentado pelo exequente.

Com base nisso, não há outro caminho a trilhar, senão, de logo acolher as arguições do exequente.

Assim, Homologo os cálculos apresentados ID 35680920.

Requisite-se o pagamento através de RPV (requisição de pequeno valor).

Para emissão das requisições a secretaria deverá observar os valores contidos no ID 35680923 no valor de R$763,09 (setecentos e sessenta e três reais e nove centavos), deverá ser expedido em nome do patrono da parte autora por se tratar de Honorários Sucumbenciais.

Deixo de determinar a incidência da multa prevista no §1° do art.523 do CPC, eis que não se aplica à fazenda pública (art.534 §2° CPC) Expedientes necessários.

Cumpra.

RICARDO COSTA E SILVA Juiz de Direito
11/06/2024 23:11

Expedição de intimação.
11/06/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 03:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 25/04/2022 23:59.
24/04/2022 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:47

Publicado Intimação em 28/03/2022.
07/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
25/03/2022 09:25

Expedição de intimação.
25/03/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2021 00:30

Decorrido prazo de INSS em 11/09/2020 23:59:59.
25/12/2020 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59:59.
11/11/2020 08:06

Decisão de Saneamento e organização
26/08/2020 08:14

Publicado Intimação em 29/07/2020.
04/08/2020 21:27

Conclusos para despacho
30/07/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:45

Expedição de intimação via Sistema.
28/07/2020 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:46

Conclusos para despacho
28/09/2019 03:02

Devolvidos os autos
19/08/2016 11:25

CONCLUSÃO
19/08/2016 11:15

PETIÇÃO
23/08/2011 11:40

RECEBIMENTO
27/10/2010 11:31

REMESSA
26/10/2010 12:30

RECURSO EXTRAORDINÁRIO
26/10/2010 12:28

RECEBIMENTO
22/10/2010 08:31

CONCLUSÃO
22/10/2010 08:27

PETIÇÃO
07/10/2010 13:05

Ato ordinatório
07/10/2010 11:55

DOCUMENTO
21/09/2010 12:07

PETIÇÃO
17/12/2007 09:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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