08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo de KIZI SILVA PINTO MACEDO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo de LUILSON GOMES PINHO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo de JAMILLE DE SEIXAS SOUZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo de EDSON CAETANO DE IGLESSIAS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 20:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
11/08/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
11/08/2025 20:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
11/08/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
11/08/2025 20:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
11/08/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
11/08/2025 20:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
11/08/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
08/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 15:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
19/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000034-51.1987.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR e outros (3) Advogado(s): EDSON CAETANO DE IGLESSIAS (OAB:BA9037), LUILSON GOMES PINHO registrado(a) civilmente como LUILSON GOMES PINHO (OAB:BA8906) EXECUTADO: CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDA Advogado(s): JAMILLE DE SEIXAS SOUZA registrado(a) civilmente como JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DECISÃO Vistos etc.

Considerando a arrematação realizada nos autos e a homologação do respectivo auto sem impugnações, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel arrematado em favor do arrematante, consignando, contudo, que: a propriedade do bem somente será transmitida ao arrematante com o pagamento integral das 29 (vinte e nove) parcelas remanescentes do preço da arrematação.

Advirta-se o arrematante acerca do disposto no art. 897 do Código de Processo Civil: "Art. 897.

Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos." Ademais, intimem-se os exequentes para que informem se concordam com a atualização da dívida pelo executado, conforme documentos de ID Num. 507623448 - Pág. 1/2 e ID Num. 507623450 - Pág. 1/5. Em caso de concordância, devem os exequentes informar a respectiva chave PIX para liberação de sua cota-parte do valor atualizado, conforme constante da referida atualização.

Havendo concordância expressa, defiro, ainda, a expedição de alvará judicial em favor do executado, tanto quanto ao saldo remanescente quanto em relação às 29 (vinte e nove) parcelas vincendas do valor da arrematação, observando-se os critérios legais pertinentes. Intimações necessárias, inclusive a credor hipotecário. Certifique-se o pagamento das custas pelo executado. Cumpra-se. Intimem-se.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000034-51.1987.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR e outros (3) Advogado(s): EDSON CAETANO DE IGLESSIAS (OAB:BA9037), LUILSON GOMES PINHO registrado(a) civilmente como LUILSON GOMES PINHO (OAB:BA8906) EXECUTADO: CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDA Advogado(s): JAMILLE DE SEIXAS SOUZA registrado(a) civilmente como JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DECISÃO Vistos etc.

Considerando a arrematação realizada nos autos e a homologação do respectivo auto sem impugnações, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel arrematado em favor do arrematante, consignando, contudo, que: a propriedade do bem somente será transmitida ao arrematante com o pagamento integral das 29 (vinte e nove) parcelas remanescentes do preço da arrematação.

Advirta-se o arrematante acerca do disposto no art. 897 do Código de Processo Civil: "Art. 897.

Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos." Ademais, intimem-se os exequentes para que informem se concordam com a atualização da dívida pelo executado, conforme documentos de ID Num. 507623448 - Pág. 1/2 e ID Num. 507623450 - Pág. 1/5. Em caso de concordância, devem os exequentes informar a respectiva chave PIX para liberação de sua cota-parte do valor atualizado, conforme constante da referida atualização.

Havendo concordância expressa, defiro, ainda, a expedição de alvará judicial em favor do executado, tanto quanto ao saldo remanescente quanto em relação às 29 (vinte e nove) parcelas vincendas do valor da arrematação, observando-se os critérios legais pertinentes. Intimações necessárias, inclusive a credor hipotecário. Certifique-se o pagamento das custas pelo executado. Cumpra-se. Intimem-se.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000034-51.1987.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR e outros (3) Advogado(s): EDSON CAETANO DE IGLESSIAS (OAB:BA9037), LUILSON GOMES PINHO registrado(a) civilmente como LUILSON GOMES PINHO (OAB:BA8906) EXECUTADO: CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDA Advogado(s): JAMILLE DE SEIXAS SOUZA registrado(a) civilmente como JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DECISÃO Trata-se de arrematação realizada nos autos de Cumprimento de Sentença que movem Josué Carvalho de Souza Júnior, Joelson Santos Souza, Josiane Santos Souza Soares e Izabel Santos Souza, em face de CHAVES AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA.

Após a realização de leilão judicial, verificou-se que a arrematação do bem penhorado ocorreu de forma regular, em conformidade com os preceitos legais, não havendo notícia de vícios que a invalidem, pelo final de R$ 3.060.000,00 (três milhões e sessenta mil reais) por Wallas Ramos Ribeiro, devidamente qualificado no Auto de Arrematação, a ser pago com valor de entrada 25% do valor da arrematação e o restante em 30 (trinta) parcelas.

Diante disso, homologo a arrematação, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes (executado, exequente, arrematante e eventuais interessados), por meio de seus procuradores, para que, querendo, apresentem embargos à arrematação no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o artigo 903, §2º, do CPC.

Certifique-se nos autos o trânsito em julgado desta decisão quanto à homologação da arrematação, caso não haja oposição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
12/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:35

Decorrido prazo de KIZI SILVA PINTO MACEDO em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:35

Decorrido prazo de LUILSON GOMES PINHO em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:35

Decorrido prazo de EDSON CAETANO DE IGLESSIAS em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:35

Decorrido prazo de WALLAS RAMOS RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:51

Expedição de intimação.
11/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:39

Expedição de intimação.
08/07/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:41

Decorrido prazo de KIZI SILVA PINTO MACEDO em 28/05/2025 06:00.
04/07/2025 00:41

Decorrido prazo de EDSON CAETANO DE IGLESSIAS em 28/05/2025 06:00.
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 22:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000034-51.1987.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR e outros (3) Advogado(s): EDSON CAETANO DE IGLESSIAS (OAB:BA9037), LUILSON GOMES PINHO registrado(a) civilmente como LUILSON GOMES PINHO (OAB:BA8906) EXECUTADO: CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDA Advogado(s): JAMILLE DE SEIXAS SOUZA registrado(a) civilmente como JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DECISÃO Trata-se de arrematação realizada nos autos de Cumprimento de Sentença que movem Josué Carvalho de Souza Júnior, Joelson Santos Souza, Josiane Santos Souza Soares e Izabel Santos Souza, em face de CHAVES AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA.

Após a realização de leilão judicial, verificou-se que a arrematação do bem penhorado ocorreu de forma regular, em conformidade com os preceitos legais, não havendo notícia de vícios que a invalidem, pelo final de R$ 3.060.000,00 (três milhões e sessenta mil reais) por Wallas Ramos Ribeiro, devidamente qualificado no Auto de Arrematação, a ser pago com valor de entrada 25% do valor da arrematação e o restante em 30 (trinta) parcelas.

Diante disso, homologo a arrematação, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes (executado, exequente, arrematante e eventuais interessados), por meio de seus procuradores, para que, querendo, apresentem embargos à arrematação no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o artigo 903, §2º, do CPC.

Certifique-se nos autos o trânsito em julgado desta decisão quanto à homologação da arrematação, caso não haja oposição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:36

Expedição de intimação.
02/06/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502721867
02/06/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502721867
02/06/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502721867
02/06/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502721867
02/06/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502721867
02/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
30/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
30/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
28/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
27/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
26/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000034-51.1987.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR e outros (3) Advogado(s): EDSON CAETANO DE IGLESSIAS (OAB:BA9037), LUILSON GOMES PINHO registrado(a) civilmente como LUILSON GOMES PINHO (OAB:BA8906) EXECUTADO: CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDA Advogado(s): JAMILLE DE SEIXAS SOUZA registrado(a) civilmente como JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que são exequentes JOSUÉ CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, JOELSON SANTOS SOUZA, JOSIANE SANTOS SOUZA SOARES e IZABEL SANTOS SOUZA e executada CHAVES AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA.

Dos autos, extrai-se que foi determinada a realização de leilão judicial do imóvel penhorado (Fazenda Santa Bárbara, antiga São Miguel), a ser realizado em 23/05/2025, conforme edital publicado no ID 499419634, tendo sido nomeada a leiloeira Rafaela Santos Ribeiro para tal fim, conforme despacho de ID 473019514.

Em 19/05/2025, a executada apresentou petição (ID 501321156) informando ter recebido proposta de alienação particular do bem penhorado por valor de R$ 800.000,00, requerendo a suspensão do leilão designado.

Argumentou que a proposta representa satisfação do crédito dos autores sob a menor onerosidade à devedora, com fundamento nos arts. 825 e 879 do CPC.

Os exequentes manifestaram-se concordando com o pedido (ID 501483751), informando que aceitam receber o valor de R$ 800.000,00 em duas parcelas de R$ 400.000,00, detalhando a forma de pagamento.

A leiloeira nomeada, Sra.

Rafaela Santos Ribeiro do Vale, apresentou manifestação contrária (ID 501536584), requerendo a manutenção do leilão já agendado, alegando ter realizado ampla divulgação, o que demandou investimentos e trabalho.

Alternativamente, requereu que fosse condicionada a homologação da proposta ao pagamento de sua comissão de 5%, conforme previsto no edital.

Em decisão de ID 501521307, foi determinado que o executado informasse sobre o pagamento das despesas com a leiloeira, conforme previsto no edital.

Em resposta (ID 501833295), a executada alegou não se tratar de remição ou de acordo, mas de comunicação acerca da existência de terceira pessoa interessada na aquisição do imóvel, caracterizando alienação particular mediante aquisição por terceiro nos termos dos arts. 825 e 879 do CPC. É o relatório.

Passo a decidir.

O pedido de suspensão do leilão judicial não merece acolhimento pelos fundamentos que passo a expor.

Primeiramente, observo que o pedido foi apresentado de forma manifestamente intempestiva, apenas 4 dias da realização do leilão, quando todos os atos preparatórios já haviam sido realizados pela leiloeira, incluindo a publicação do edital e a divulgação ampla do certame.

Tal conduta viola o princípio da boa-fé processual, estabelecido no art. 5º do CPC, segundo o qual "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé".

A sistemática processual prevista no CPC estabelece uma ordem de preferência para as formas de expropriação no art. 825, sendo a adjudicação a primeira opção, seguida da alienação.

Quanto à alienação, o art. 879 prevê que esta poderá ocorrer por iniciativa particular ou em leilão judicial.

No entanto, esta ordem não autoriza a parte a requerer, intempestivamente, a alteração da modalidade de alienação quando o procedimento de leilão já está em fase avançada, com edital publicado e ampla divulgação realizada.

O procedimento para alienação por iniciativa particular está previsto no art. 880 do CPC e pressupõe uma fase anterior à designação do leilão ou, ao menos, um requerimento formulado em tempo hábil, o que não ocorreu no presente caso.

A pretensão da executada, formulada às vésperas do leilão, contraria não apenas a boa-fé processual, mas também o princípio da celeridade e da economia processual, insculpido no art. 4º do CPC.

Ademais, verifico que o valor oferecido pelo terceiro interessado (R$ 800.000,00) é inferior ao lance mínimo estabelecido para o segundo leilão (R$ 906.750,00), que corresponde a 60% do valor da avaliação (R$ 1.511.250,00), conforme consta expressamente do edital (ID 499419634).

Nos termos do art. 891 do CPC e do próprio edital, considera-se vil o preço inferior ao mínimo. O edital de leilão, devidamente publicado nos termos da Resolução CNJ 236/2016, estabelece claramente em seu item "CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL" que "havendo remição ou acordo, será devido à Leiloeira Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo" (ID 499419634 - Pág. 4).

No entanto, a executada, em sua última manifestação, recusa-se a reconhecer a obrigação de pagamento da comissão à leiloeira, alegando não se tratar de acordo ou remição, o que evidencia tentativa de burlar as regras previamente estabelecidas no edital e na Resolução CNJ 236/2016, cujo artigo 7º, §3º, estabelece que "na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no edital".

Observa-se que apesar do longo período de tramitação do feito e da possibilidade de ter se valido da alienação particular, antes mesmo da adoção das medidas administrativas e processuais para realização do leilão, as partes permaneceram inertes. Ressalto que a manutenção do leilão judicial não impede que o terceiro interessado participe do certame, oferecendo seus lances conforme as regras estabelecidas no edital.

Inclusive, caso seja realmente o único interessado, poderá arrematar o bem pelo valor mínimo estipulado, o que preserva a competitividade e a possibilidade de obtenção do melhor preço para o bem, em benefício tanto do exequente quanto do próprio executado.

Por fim, cumpre destacar que o presente processo tramita há quase 38 anos (desde 1987), conforme se verifica da numeração processual.

Assim, impõe que se privilegiem os atos processuais já praticados e a continuidade do procedimento, evitando-se retrocessos injustificados na marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do leilão judicial designado para 23/05/2025, determinando o regular prosseguimento do certame, nos exatos termos do edital publicado.

Intimem-se as partes e a leiloeira com urgência.

Cumpra-se.

Atribuo força de mandado/carta/ofício.

De Coaraci para Itajuípe/BA, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
22/05/2025 19:58

Expedição de intimação.
22/05/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501943804
22/05/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501943804
22/05/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501943804
22/05/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501943804
22/05/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Diga o executado a forma de pagamento das despesas com a leiloeira, pois a proposta de acordo de ID retro nada diz a esse respeito e nos termos do edital: "CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: (...) II - Havendo remição ou acordo, será devido à Leiloeira Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo." (ID 500096843 - Pág. 3) Após, vistas à leiloeira para manifestar ou não aquiescência e após conclusos para, se for o caso, homologação do acordo.

Prazo das intimações 24 horas.

Marina Aguiar Nascimento Juíza de Direito
20/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501521307
20/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501521307
20/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501521307
20/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501521307
20/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501521307
20/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão
12/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:36

Expedição de intimação.
08/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000034-51.1987.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Executado: Chaves Agricola E Pastoril Ltda Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Exequente: Josue Carvalho De Souza Junior Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Exequente: Joelson Santos Souza Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Exequente: Josiane Santos Souza Soares Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Exequente: Izabel Santos Souza Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000034-51.1987.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: JOSUE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR e outros (3) Advogado(s): EDSON CAETANO DE IGLESSIAS (OAB:BA9037), LUILSON GOMES PINHO registrado(a) civilmente como LUILSON GOMES PINHO (OAB:BA8906) EXECUTADO: CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDA Advogado(s): JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS de ID 479247433 manejada pelo devedor CHAVES AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA em face dos cálculos apresentados pelos credores IZABEL SANTOS SOUZA e OUTROS.

Instados a se manifestarem, os credores concordaram no ID 482798531 com o valor apresentado pelo devedor.

Tendo em vista tal fato, não vislumbro óbice para homologação dos cálculos do devedor, no valor de R$ 797.640,09, atualizado em 30/11/2024, eis que os mesmos estão em ordem e condizentes com valor esperado, nos termos da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos da parte devedora de ID Num. 479247433 e seguintes.

Tendo em vista que não houve impugnação à avaliação judicial de ID 474458594 e tampouco quaisquer questionamentos sobre a certidão atualizada do imóvel, determinando a intimação da leiloeira pública para proceder à hasta pública do bem penhorado, consoante despacho de ID 473019514.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/01/2025 05:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000034-51.1987.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Executado: Chaves Agricola E Pastoril Ltda Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Exequente: Josue Carvalho De Souza Junior Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Exequente: Joelson Santos Souza Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Exequente: Josiane Santos Souza Soares Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Exequente: Izabel Santos Souza Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Intimação: Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Itajuípe-Bahia Processo nº 8000815-37.2024.8.05.0119 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito e no que me confere poderes o Art. 1º I, do Provimento nº 06/2016 da CGJ/CCI c/c artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil Vista a parte autora, por seu Procurador, para tomar conhecimento do ID.479747433 (impugnação da atualização de cálculo), e, querendo, se manifestar.

Prazo cinco dias.

Itajuípe, 17/12/2024 Evelin Cardoso Santos Nascimento Escrevente - Cadastro 900384-3
17/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 22:34

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:39

Expedição de Mandado.
25/11/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 21:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000034-51.1987.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Executado: Chaves Agricola E Pastoril Ltda Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Exequente: Josue Carvalho De Souza Junior Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Exequente: Joelson Santos Souza Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Exequente: Josiane Santos Souza Soares Advogado: Edson Caetano De Iglessias (OAB:BA9037) Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Exequente: Izabel Santos Souza Advogado: Luilson Gomes Pinho (OAB:BA8906) Intimação: Processo n. : 0000034-51.1987.8.05.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Liquidação / Cumprimento / Execução] Requerente: EXEQUENTE: ISABEL GONCALVES DOS SANTOS e outros (3) Requerido: EXECUTADO: CHAVES AGRICOLA E PASTORIL LTDA A despeito da indicação da data pelo Sr.

Leiloeiro, constata-se que remanesce o cumprimento de atos pela Secretaria a fim de viabilizar, sem mácula, a realização do leilão.

Assim, aguarde-se o Sr.

Leiloeiro ofício da Serventia judicial solicitando datas para o aprazamento.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:27

Publicado Intimação em 19/09/2023.
01/10/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
01/10/2023 04:26

Publicado Intimação em 19/09/2023.
01/10/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
01/10/2023 04:22

Publicado Intimação em 19/09/2023.
01/10/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
01/10/2023 04:21

Publicado Intimação em 19/09/2023.
01/10/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
20/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 14:39

Expedição de intimação.
13/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/12/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 13:21

Juntada de Petição de procuração
08/12/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 07:09

Expedição de intimação.
01/09/2022 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:42

Expedição de intimação.
16/08/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2022 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2022 05:22

Decorrido prazo de LUILSON GOMES PINHO em 10/05/2022 23:59.
02/05/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:18

Publicado Intimação em 25/04/2022.
28/04/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 03:55

Publicado Intimação em 25/04/2022.
28/04/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 23:09

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2021 06:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 01:51

Publicado Intimação em 25/11/2021.
28/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
28/11/2021 01:04

Publicado Intimação em 25/11/2021.
28/11/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
27/11/2021 20:54

Publicado Intimação em 25/11/2021.
27/11/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 17:07

Publicado Intimação em 05/08/2020.
09/09/2020 17:06

Publicado Intimação em 05/08/2020.
04/08/2020 15:05

Juntada de Certidão
04/08/2020 15:04

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:49

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 20:32

Publicado Intimação automática de migração em 30/06/2020.
12/07/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 09:03

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
29/06/2020 08:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/06/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/04/2020 14:47

DOCUMENTO
05/03/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/10/2019 16:03

MERO EXPEDIENTE
27/05/2019 15:02

CONCLUSÃO
27/05/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2019 12:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/04/2019 14:33

DOCUMENTO
09/04/2019 14:57

DOCUMENTO
08/04/2019 15:39

DOCUMENTO
04/04/2019 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2019 12:59

MERO EXPEDIENTE
03/04/2019 11:00

CONCLUSÃO
03/04/2019 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2019 09:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/03/2019 16:40

MERO EXPEDIENTE
10/10/2018 13:08

CONCLUSÃO
10/10/2018 13:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2018 08:18

CONCLUSÃO
14/09/2018 08:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/08/2018 17:03

MERO EXPEDIENTE
23/08/2018 17:02

CONCLUSÃO
22/08/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/07/2018 13:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/05/2018 12:58

MERO EXPEDIENTE
05/12/2017 13:45

CONCLUSÃO
05/12/2017 13:20

RECEBIMENTO
05/12/2017 09:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/12/2017 10:23

MERO EXPEDIENTE
01/12/2017 10:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/08/2017 11:11

CONCLUSÃO
29/08/2017 11:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/08/2017 11:09

CONCLUSÃO
03/08/2017 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/07/2017 17:29

CONCLUSÃO
28/07/2017 17:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/07/2017 16:53

MERO EXPEDIENTE
22/05/2017 10:46

CONCLUSÃO
22/05/2017 10:45

DECURSO DE PRAZO
27/04/2017 13:01

DECURSO DE PRAZO
23/03/2017 16:00

MERO EXPEDIENTE
16/03/2017 12:41

CONCLUSÃO
16/03/2017 12:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/03/2017 12:36

RECEBIMENTO
03/03/2017 08:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/02/2017 13:29

MERO EXPEDIENTE
16/02/2017 12:57

CONCLUSÃO
16/02/2017 12:56

DECURSO DE PRAZO
13/12/2016 13:02

CONCLUSÃO
13/12/2016 13:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2016 12:53

RECEBIMENTO
09/11/2016 12:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/11/2016 12:20

RECEBIMENTO
09/11/2016 12:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/11/2016 12:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2016 14:54

MERO EXPEDIENTE
10/10/2016 13:01

CONCLUSÃO
10/10/2016 12:57

RECEBIMENTO
04/03/2016 09:17

REMESSA
11/02/2016 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/02/2016 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/02/2016 13:48

RECEBIMENTO
29/01/2016 10:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2015 10:08

COM EFEITO SUSPENSIVO
16/12/2015 14:20

CONCLUSÃO
16/12/2015 14:20

DECURSO DE PRAZO
10/12/2015 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/12/2015 09:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/12/2015 14:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/12/2015 14:06

RECEBIMENTO
24/11/2015 09:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/11/2015 09:00

MERO EXPEDIENTE
24/11/2015 08:45

CONCLUSÃO
24/11/2015 08:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/11/2015 14:29

PROCEDÊNCIA
14/08/2015 15:51

CONCLUSÃO
14/08/2015 15:50

DOCUMENTO
07/08/2015 15:10

RECEBIMENTO
27/05/2015 14:00

CONCLUSÃO
25/05/2015 11:01

MERO EXPEDIENTE
22/05/2015 11:07

CONCLUSÃO
22/05/2015 11:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/05/2015 10:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/05/2015 10:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/05/2015 10:27

MERO EXPEDIENTE
04/05/2015 12:42

CONCLUSÃO
04/05/2015 12:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/05/2015 11:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2015 17:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2015 17:29

DOCUMENTO
13/03/2015 11:56

MANDADO
13/03/2015 11:54

MANDADO
28/10/2014 15:27

MERO EXPEDIENTE
23/10/2014 11:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/09/2014 09:31

RECEBIMENTO
03/09/2014 09:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/09/2014 11:43

RECEBIMENTO
02/09/2014 09:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/09/2014 09:09

Ato ordinatório
01/09/2014 08:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/08/2014 14:28

DOCUMENTO
23/07/2014 12:50

MANDADO
21/07/2014 14:02

MANDADO
21/07/2014 08:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2014 15:49

MERO EXPEDIENTE
30/01/2014 09:19

CONCLUSÃO
29/01/2014 08:58

MANDADO
28/01/2014 17:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2013 09:42

MERO EXPEDIENTE
17/12/2013 10:49

CONCLUSÃO
17/12/2013 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/12/2013 12:51

MANDADO
09/12/2013 12:30

MANDADO
09/12/2013 11:48

MANDADO
09/12/2013 10:32

MANDADO
24/10/2013 10:03

MANDADO
24/10/2013 08:40

MANDADO
24/10/2013 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/10/2013 09:40

DOCUMENTO
16/10/2013 14:05

OFÍCIO
02/10/2013 12:52

OFÍCIO
01/10/2013 15:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/09/2013 10:41

DECURSO DE PRAZO
09/09/2013 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/08/2013 16:19

MERO EXPEDIENTE
01/08/2013 15:36

CONCLUSÃO
01/08/2013 15:35

AUDIÊNCIA
29/05/2013 08:59

MANDADO
27/05/2013 13:36

MANDADO
24/05/2013 14:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/05/2013 11:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/05/2013 11:44

RECEBIMENTO
17/05/2013 12:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/05/2013 16:37

AUDIÊNCIA
16/05/2013 16:36

AUDIÊNCIA
15/05/2013 16:09

RECEBIMENTO
13/05/2013 11:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/05/2013 11:49

MERO EXPEDIENTE
13/05/2013 11:37

CONCLUSÃO
13/05/2013 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/05/2013 11:17

CONCLUSÃO
13/05/2013 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/05/2013 13:27

MANDADO
25/04/2013 13:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/04/2013 09:13

RECEBIMENTO
22/04/2013 08:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/04/2013 08:35

RECEBIMENTO
17/04/2013 10:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/04/2013 15:53

AUDIÊNCIA
09/04/2013 15:52

MERO EXPEDIENTE
29/01/2013 13:40

CONCLUSÃO
29/01/2013 13:15

DECURSO DE PRAZO
23/01/2013 09:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/01/2013 12:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/01/2013 12:10

MERO EXPEDIENTE
21/01/2013 11:49

CONCLUSÃO
21/01/2013 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/01/2013 11:39

RECEBIMENTO
21/01/2013 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/12/2012 16:27

MERO EXPEDIENTE
17/12/2012 09:55

RECEBIMENTO
06/10/2010 10:10

REMESSA
06/10/2010 10:06

Ato ordinatório
24/08/2010 13:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/07/2010 10:42

MERO EXPEDIENTE
20/07/2010 11:41

CONCLUSÃO
20/07/2010 11:39

DOCUMENTO
20/07/2010 10:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/07/2010 10:04

RECEBIMENTO
08/07/2010 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/05/2010 09:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/05/2010 09:04

ABANDONO DA CAUSA
11/12/2009 00:00

CONCLUSÃO
11/12/2009 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/04/2009 10:00

DOCUMENTO
29/01/2009 10:00

DOCUMENTO
09/01/2009 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1987

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000011-46.2021.8.05.0096

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Iomar Jesus dos Santos

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8000247-14.2019.8.05.0081

Manoel Santana

Cirila Gomes

Advogado: Felipe Alves Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2019 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0000019-88.2007.8.05.0246

Vitor Pereira de Souza

Valdimiro Neris de Oliveira

Advogado: Nazario Sabino Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2007 09:25

Exibir Processo

Processo nº 8000465-37.2022.8.05.0081

Lilian Oliveira Paraguassu Messias Ascen...

Marcelo Luis Blanger Mingori

Advogado: Adriano Amaral Bedran

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 8000465-37.2022.8.05.0081

Lucas Oliveira Paraguassu Messias

Marcelo Luis Blanger Mingori

Advogado: Osmar Jose Serraglio

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2025 11:53

Exibir Processo