TJBA - 8000247-14.2019.8.05.0081
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 16:10
Baixa Definitiva
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18/09/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 16:10
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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14/09/2024 19:46
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:39
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:39
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:39
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:39
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 19:09
Publicado Sentença em 15/08/2024.
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03/09/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 16:06
Expedição de sentença.
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13/08/2024 13:39
Expedição de decisão.
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13/08/2024 13:39
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/07/2024 16:48
Conclusos para despacho
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16/07/2024 16:48
Expedição de decisão.
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13/07/2024 04:06
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 11/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:06
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 10/07/2024 23:59.
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 10/07/2024 23:59.
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10/07/2024 08:03
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 05/07/2024 23:59.
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23/06/2024 20:53
Publicado Decisão em 14/06/2024.
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23/06/2024 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000247-14.2019.8.05.0081 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Interessado: Manoel Santana Advogado: Felipe Alves Santiago (OAB:BA18997) Interessado: Cirila Gomes Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000247-14.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO INTERESSADO: MANOEL SANTANA Advogado(s): FELIPE ALVES SANTIAGO registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES SANTIAGO (OAB:BA18997) INTERESSADO: CIRILA GOMES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Registro Tardio de Óbito de Cirila Gomes, proposta por MANOEL SANTANA.
Requer, em primeiro lugar, os benefícios da JG.
Alega que a Sra.
Cirila faleceu em 15/02/2019, porém, que não foi registrado o óbito.
Requer, assim, a sua declaração. 33139797 concessão da JG e intimação do MP. 34080218 Manifestação do MP pela intimação do autor para acostar aos autos guia de sepultamento ou declaração de óbito do Ministério da Saúde. 42759633 petição do autor pela audiência de instrução. 186259200 Designada a audiência de instrução. 407013392 Certidão da secretaria informando que não foi encontrada a pauta de audiência, nem os arquivos de gravação.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Compulsando os autos, diante da imprescindibilidade da prova testemunhal, determino a inclusão do processo na pauta para audiência de instrução e julgamento.
Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento do rol das testemunhas cuja oitiva pretendem.
Confiro a este força de mandado de intimação e ofício.
Demais expedientes necessários.
A não manifestação do autor em 10 dias importará a extinção dos autos.
P.R.I.
TÔNIA O.
BAROUCHE Juíza de Direito Substituta. -
11/06/2024 18:56
Expedição de decisão.
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04/06/2024 10:01
Expedição de ato ordinatório.
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04/06/2024 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2024 15:34
Conclusos para despacho
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28/05/2024 15:25
Audiência Instrução - Videoconferência convertida em diligência conduzida por 29/06/2022 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
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25/08/2023 14:46
Juntada de Certidão
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05/04/2022 06:16
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 04/04/2022 23:59.
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26/03/2022 07:21
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 25/03/2022 23:59.
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26/03/2022 07:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
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25/03/2022 16:39
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
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25/03/2022 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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17/03/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 12:02
Expedição de ato ordinatório.
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16/03/2022 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 12:01
Intimação
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16/03/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 12:00
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 29/06/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
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20/02/2022 01:04
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 18/02/2022 23:59.
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20/02/2022 01:04
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 18/02/2022 23:59.
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02/02/2022 12:43
Publicado Despacho em 27/01/2022.
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02/02/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
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26/01/2022 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/12/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 12:11
Conclusos para julgamento
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03/08/2021 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 02:41
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 03/12/2020 23:59.
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14/06/2021 02:41
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 03/12/2020 23:59.
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12/06/2021 20:42
Publicado Despacho em 11/11/2020.
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12/06/2021 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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18/04/2021 02:11
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 19/05/2020 23:59.
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18/04/2021 02:11
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 19/05/2020 23:59.
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30/03/2021 20:34
Publicado Despacho em 24/04/2020.
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30/03/2021 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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09/11/2020 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 10:29
Conclusos para despacho
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20/07/2020 16:40
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 25/06/2020 23:59:59.
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20/07/2020 16:40
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 25/06/2020 23:59:59.
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25/06/2020 09:44
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
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25/06/2020 09:44
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 00:08
Publicado Despacho em 27/03/2020.
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28/05/2020 02:07
Publicado Despacho em 21/05/2020.
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20/05/2020 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 12:02
Conclusos para despacho
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07/05/2020 10:47
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2020 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 09:08
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 15:53
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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26/03/2020 16:28
Expedição de intimação via Sistema.
-
26/03/2020 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/03/2020 14:40
Expedição de intimação via Sistema.
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25/03/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 12:05
Juntada de Petição de petição
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29/09/2019 00:01
Decorrido prazo de MANOEL SANTANA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:12
Decorrido prazo de CIRILA GOMES em 26/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 08:17
Conclusos para despacho
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11/09/2019 14:59
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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11/09/2019 14:58
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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07/09/2019 08:02
Publicado Despacho em 04/09/2019.
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07/09/2019 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/09/2019 11:57
Expedição de intimação.
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04/09/2019 11:54
Expedição de intimação.
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04/09/2019 11:51
Juntada de vista ao mp
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04/09/2019 09:24
Juntada de Certidão
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03/09/2019 08:56
Expedição de despacho.
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31/08/2019 23:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2019 13:47
Conclusos para despacho
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24/04/2019 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2019
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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