TJBA - 0536821-64.2019.8.05.0001
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/04/2025 08:41
Juntada de Petição de contrarrazões MP P. 0536821_ 64.2019.8.05.0001
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10/04/2025 19:02
Expedição de ato ordinatório.
-
10/04/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:15
Recebidos os autos
-
10/04/2025 16:15
Juntada de Certidão dd2g
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10/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/03/2025 05:39
Decorrido prazo de BRANDAO E NUNES SERVICOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
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16/03/2025 10:50
Publicado Edital em 10/03/2025.
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16/03/2025 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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05/03/2025 17:36
Expedição de Edital.
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15/02/2025 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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07/02/2025 16:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/02/2025 15:55
Juntada de Certidão
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03/02/2025 17:02
Juntada de Petição de Documento_1
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24/01/2025 10:00
Conclusos para decisão
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23/01/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 18:02
Expedição de Mandado.
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20/01/2025 17:33
Expedição de sentença.
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20/12/2024 18:55
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 23:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/08/2024 16:24
Conclusos para despacho
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21/08/2024 15:48
Juntada de Petição de alegações finais
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20/08/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 09:33
Conclusos para despacho
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17/08/2024 19:02
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
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17/08/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:04
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
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29/07/2024 15:03
Expedição de termo de audiência.
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29/07/2024 13:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
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29/07/2024 12:31
Juntada de Certidão
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26/07/2024 16:59
Audiência ANPP realizada conduzida por 25/07/2024 17:45 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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24/07/2024 20:23
Decorrido prazo de ADRIANO PINTO COELHO em 22/07/2024 23:59.
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14/07/2024 07:34
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
14/07/2024 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 09:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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11/07/2024 17:44
Expedição de despacho.
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11/07/2024 00:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 08:05
Conclusos para despacho
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20/06/2024 16:10
Juntada de Petição de comunicações
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19/06/2024 21:38
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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19/06/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0536821-64.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Brandao E Nunes Servicos Ltda Terceiro Interessado: Juliana Sales Oliveira De Queiroz Terceiro Interessado: José César De Andréa Brandão Terceiro Interessado: Maria Cristina Borges Silva Terceiro Interessado: Antonio Diomário Gomes De Sá Terceiro Interessado: Ronaldo José Pereira Borges Terceiro Interessado: Fábio Conceição Gomes Dos Santos Reu: Adriano Pinto Coelho Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Advogado: Eudes Santos Assis (OAB:BA43881) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0536821-64.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADRIANO PINTO COELHO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA12698), EUDES SANTOS ASSIS (OAB:BA43881) DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a Defesa para, no prazo de 48 horas, manifestar-se acerca da peça de ID. 448165823.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 11 de junho de 2024.
José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito -
11/06/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:55
Audiência ANPP designada conduzida por 25/07/2024 17:45 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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13/05/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
13/05/2024 14:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/05/2024 17:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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22/03/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
12/03/2024 14:51
Juntada de Certidão
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11/03/2024 17:42
Expedição de intimação.
-
11/03/2024 17:42
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 00:10
Decorrido prazo de EUDES SANTOS ASSIS em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
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08/12/2023 21:41
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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08/12/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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08/12/2023 03:30
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
08/12/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
07/12/2023 19:53
Juntada de Petição de Documento_1
-
06/12/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 17:35
Expedição de despacho.
-
06/12/2023 17:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 17:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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05/12/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
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27/11/2023 14:48
Desentranhado o documento
-
22/11/2023 19:42
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 15:25
Juntada de Petição de CIENCIA
-
18/09/2023 19:27
Expedição de despacho.
-
18/09/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 13:50
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
-
04/09/2023 16:13
Expedição de despacho.
-
02/09/2023 00:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 07:19
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
-
18/08/2023 17:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 15:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
18/08/2023 16:42
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 12:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
17/08/2023 22:36
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2023 14:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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16/08/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
07/08/2023 18:48
Expedição de despacho.
-
07/08/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
-
05/08/2023 01:27
Mandado devolvido Negativamente
-
02/08/2023 13:03
Expedição de intimação.
-
02/08/2023 13:03
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 13:02
Expedição de intimação.
-
02/08/2023 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 12:13
Juntada de Petição de Documento_1
-
22/07/2023 00:33
Expedição de intimação.
-
22/07/2023 00:33
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 16:43
Expedição de despacho.
-
20/07/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 17:03
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
11/07/2023 16:32
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
06/07/2023 01:46
Mandado devolvido Negativamente
-
03/07/2023 18:04
Expedição de intimação.
-
03/07/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 17:57
Expedição de intimação.
-
03/07/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
01/07/2023 01:28
Mandado devolvido Positivamente
-
01/07/2023 01:28
Mandado devolvido Positivamente
-
30/06/2023 23:40
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 22:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2023 23:59.
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25/06/2023 01:15
Mandado devolvido Positivamente
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10/06/2023 02:21
Mandado devolvido Positivamente
-
07/06/2023 18:32
Expedição de despacho.
-
07/06/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:36
Juntada de Certidão
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05/06/2023 18:06
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
04/06/2023 01:35
Mandado devolvido Negativamente
-
01/06/2023 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 17:47
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 17:47
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 17:47
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 17:47
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 17:47
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 17:47
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 17:46
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 17:46
Expedição de intimação.
-
26/05/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
20/11/2022 00:48
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/08/2023 14:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
17/10/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/10/2022 00:00
Publicação
-
06/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2022 00:00
Audiência Designada
-
05/10/2022 00:00
Mero expediente
-
26/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/09/2022 00:00
Petição
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/09/2022 00:00
Documento
-
23/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/04/2022 00:00
Mero expediente
-
19/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2021 00:00
Documento
-
14/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
12/04/2021 00:00
Mero expediente
-
08/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2021 00:00
Documento
-
07/04/2021 00:00
Documento
-
05/06/2020 00:00
Documento
-
20/05/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
06/05/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
09/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2020 00:00
Mandado
-
30/03/2020 00:00
Mandado
-
30/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
11/03/2020 00:00
Mandado
-
11/03/2020 00:00
Mandado
-
11/03/2020 00:00
Mandado
-
05/03/2020 00:00
Mandado
-
27/02/2020 00:00
Petição
-
26/02/2020 00:00
Mandado
-
21/02/2020 00:00
Mandado
-
19/02/2020 00:00
Mandado
-
19/02/2020 00:00
Mandado
-
17/02/2020 00:00
Mandado
-
15/02/2020 00:00
Publicação
-
14/02/2020 00:00
Publicação
-
13/02/2020 00:00
Mandado
-
13/02/2020 00:00
Mandado
-
13/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/02/2020 00:00
Mero expediente
-
12/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2020 00:00
Petição
-
11/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2020 00:00
Publicação
-
04/02/2020 00:00
Documento
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2020 00:00
Mero expediente
-
27/01/2020 00:00
Audiência Designada
-
29/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2019 00:00
Mandado
-
03/12/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2019 00:00
Petição
-
08/11/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
08/11/2019 00:00
Documento
-
02/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
01/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
01/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
01/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
22/10/2019 00:00
Denúncia
-
22/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
22/10/2019 00:00
Documento
-
10/10/2019 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
10/10/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
09/10/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
08/10/2019 00:00
Incompetência
-
04/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2019 00:00
Expedição de documento
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04/10/2019 00:00
Documento
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04/10/2019 00:00
Petição
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04/10/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
02/10/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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