22/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:02

Recebidos os autos
22/08/2025 15:02

Juntada de intimação
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
25/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:08

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição de CIENTE
16/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000219-23.2021.8.05.0260 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): RAQUEL SANTANA OLIVEIRA (OAB:SP432824-A) APELADO: EDUARDO FERRAZ LEITE SANTOS e outros Advogado(s): RAQUEL SANTANA OLIVEIRA (OAB:SP432824-A) DESPACHO

Vistos.

Intime-se o Apelante Eduardo Ferraz Leite Santos, por intermédio de sua patrona, Dra.

Raquel Santana Oliveira (OAB/SP 432.824), para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, constante do ID 86094558.

Fica consignado que a inércia injustificada poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, para que, ciente da presente notícia, adote as providências cabíveis quanto à eventual infração disciplinar.

Ademais, considerando que o referido apelante interpôs recurso de apelação (ID 86094571), com requerimento expresso de apresentação das razões recursais diretamente em instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, intime-o, igualmente por meio de sua advogada constituída, para que, no prazo de oito (08) dias, apresente as respectivas razões recursais.

Apresentadas as razões, retornem os autos ao Juízo de origem, a fim de que ali seja o Parquet intimado para contrarrazões.

Cumpridas as diligências, remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça para apresentação de seu opinativo.

Ao final, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Salvador/BA, 15 de julho de 2025. Des.

Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
15/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:25

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:15

Recebidos os autos
14/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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