TJBA - 8000674-47.2024.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 09:48
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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08/08/2025 09:48
Baixa Definitiva
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08/08/2025 09:48
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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08/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 01:19
Publicado Ementa em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000674-47.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: FILLER HOTEIS E POUSADAS LTDA Advogado(s): CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ENERGIA ELÉTRICA.
INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE O ADICIONAL DE BANDEIRA TARIFÁRIA.
INCLUSÃO DA TUSD E TUST NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
APLICAÇÃO DO TEMA 986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. LEGALIDADE DA COBRANÇA.
PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7191/STF.
AFASTADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000674-47.2024.8.05.0271, em que figuram como apelante FILLER HOTÉIS E POUSADAS LTDA e apelado o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de sessões, -
15/07/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 14:30
Conhecido o recurso de FILLER HOTEIS E POUSADAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 20:51
Conhecido o recurso de FILLER HOTEIS E POUSADAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 17:18
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2025 15:04
Deliberado em sessão - julgado
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11/06/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 16:23
Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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04/06/2025 21:39
Solicitado dia de julgamento
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23/10/2024 11:15
Conclusos #Não preenchido#
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23/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:03
Recebidos os autos
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23/10/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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