TJBA - 0519326-07.2019.8.05.0001

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA

CPF *04.***.*62-34

Advogados

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM

OAB: 33864/BA

CPF *28.***.*43-54

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/2477-09

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6353/SE

CPF *68.***.*04-68

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB: 37812/BA

CPF *08.***.*25-00

ENRICO MENEZES COELHO

OAB: 18027/BA

CPF *27.***.*88-49

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 25579/BA

CPF *91.***.*39-53

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 37535/BA

CPF *45.***.*36-38

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 310465/SP

CPF *10.***.*61-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INGRID DE OLIVEIRA ACCIOLY LINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 15:43

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 10:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501031159

  • 17/05/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:40

    Processo Reativado

  • 02/05/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2025 17:41

    Juntada de Acórdão

  • 02/04/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 17:56

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 17:56

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 17:56

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 14:52

    Publicado Decisão em 24/01/2025.

  • 08/02/2025 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 17/01/2025 10:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8031827-38.2024.8.05.0000

  • 10/12/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 24/10/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0519326-07.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Antonia Valdemira Da Silva Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Banco Santander (brasil) S.a.

    Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:BA58276) Advogado: Luis Gustavo Nogueira De Oliveira (OAB:SP310465) Perito Do Juízo: Ingrid De Oliveira Accioly Lins Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0519326-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM - BA33864 EXECUTADO: BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - BA25579-A Advogados do(a) EXECUTADO: ENRICO MENEZES COELHO - BA18027, ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325, BRUNO HENRIQUE GONCALVES - BA58276, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 DESPACHO Vistos, etc...

    Aguarde-se, por 90 dias, comunicação de julgamento definitivo do recurso de agravo referido no ID 447530198.

    P.

    I.

    Salvador, 12 de junho de 2024.

    Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

  • 12/06/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:49

    Juntada de decisão

  • 25/05/2024 00:44

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:44

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 08:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/05/2024 19:56

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 07/05/2024 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 11/04/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 22:56

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 22:56

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de INGRID DE OLIVEIRA ACCIOLY LINS em 14/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 19:21

    Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

  • 09/02/2024 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 28/01/2024 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/01/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 06:14

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 30/11/2023 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 09:32

    Outras Decisões

  • 02/10/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 02:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:11

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 03:23

    Publicado Despacho em 18/07/2023.

  • 16/08/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 14:10

    Decorrido prazo de INGRID DE OLIVEIRA ACCIOLY LINS em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:23

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

  • 11/08/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 09/08/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/06/2023 08:39

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2022 23:59.

  • 17/06/2023 08:28

    Decorrido prazo de INGRID DE OLIVEIRA ACCIOLY LINS em 25/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2023 21:08

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

  • 27/01/2023 20:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2022 23:59.

  • 06/01/2023 09:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/12/2022 11:46

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

  • 27/12/2022 11:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 03:22

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

  • 10/11/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2022 01:14

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 23/10/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 21/10/2022 03:01

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 21/10/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 05/10/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/08/2022 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 05:05

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 05:05

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 05:05

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:26

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

  • 30/04/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 25/04/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 05:24

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:33

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:33

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:33

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 05:02

    Publicado Despacho em 04/03/2022.

  • 11/03/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 03/03/2022 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2022 15:32

    Expedição de despacho.

  • 02/03/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 09:56

    Publicado Despacho em 26/01/2022.

  • 28/01/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 25/01/2022 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2022 19:41

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2022 19:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 16:16

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 07:19

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 06:04

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 25/11/2021 06:04

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/09/2021 23:59.

  • 25/11/2021 06:04

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2021 23:59.

  • 25/11/2021 05:52

    Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.

  • 25/11/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 10/11/2021 09:06

    Decorrido prazo de ANTONIA VALDEMIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 10/11/2021 09:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2021 23:59.

  • 10/11/2021 09:06

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2021 23:59.

  • 07/11/2021 10:20

    Publicado Despacho em 05/11/2021.

  • 07/11/2021 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

  • 04/11/2021 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 07:21

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 03/11/2021 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 29/10/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 13:45

    Publicado Despacho em 13/09/2021.

  • 23/09/2021 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 10/09/2021 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 10:22

    Publicado Intimação automática de migração em 02/10/2020.

  • 05/01/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 07/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 03/07/2020 00:00

    Petição

  • 02/07/2020 00:00

    Publicação

  • 09/02/2020 00:00

    Petição

  • 08/02/2020 00:00

    Petição

  • 04/02/2020 00:00

    Publicação

  • 29/01/2020 00:00

    Petição

  • 28/01/2020 00:00

    Publicação

  • 20/01/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/01/2020 00:00

    Petição

  • 15/01/2020 00:00

    Publicação

  • 08/01/2020 00:00

    Procedência em Parte

  • 21/12/2019 00:00

    Petição

  • 06/12/2019 00:00

    Publicação

  • 03/12/2019 00:00

    Petição

  • 14/09/2019 00:00

    Publicação

  • 09/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 23/08/2019 00:00

    Publicação

  • 09/08/2019 00:00

    Petição

  • 06/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Publicação

  • 20/06/2019 00:00

    Publicação

  • 14/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/06/2019 00:00

    Petição

  • 31/05/2019 00:00

    Publicação

  • 28/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/04/2019 00:00

    Publicação

  • 10/04/2019 00:00

    Incompetência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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