13/08/2024 12:24

Baixa Definitiva
13/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 19/01/2024
12/03/2024 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/01/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 06/12/2023 23:59.
19/01/2024 03:09

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO em 06/12/2023 23:59.
18/01/2024 22:44

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 09/11/2023 23:59.
15/01/2024 18:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.
15/01/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000284-84.2017.8.05.0251 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: Emanuela Xavier Advogado: Micael Benaia Lourenco Galdino (OAB:PE19236) Reu: Municipio De Sobradinho Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000284-84.2017.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: EMANUELA XAVIER Advogado(s): MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO (OAB:PE19236) REU: MUNICIPIO DE SOBRADINHO Advogado(s): PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (OAB:BA14652) SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por EMANUELA XAVIER ROCHA, em face do MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/BA, devidamente qualificados na inicial.

Em detida análise dos autos verifica-se que a presente ação é idêntica ao processo de número 8000270-03.2017.8.05.0251, possuindo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, restando, configurada litispendência. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, constata-se que a ocorrência de litispendência entre a presente ação e a ação nº 8000270-03.2017.8.05.0251, uma vez que apresentam as mesmas identidades das partes, pedido e causa de pedir.

Portanto, mister se faz extinguir a presente demanda.

Vale ressaltar, que demostrada, pois, a litispendência entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, diante da pluralidade de ações com os mesmos elementos tramitando ao mesmo tempo.

Diante dos elevados elementos comprovatórios nos autos, faz-se necessária a extinção da presente ação.

Ademais, o Código de Processo Civil determina no parágrafo 3° do artigo 337 que há litispendência quando se repete ação que está em curso, como ocorre no caso em comento.

Ante ao exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

P.R.I.

SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
10/10/2023 20:17

Expedição de intimação.
10/10/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 18:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/05/2021 11:41

Conclusos para julgamento
10/05/2021 11:37

Juntada de Certidão
30/07/2020 06:51

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 06/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:08

Publicado Intimação em 16/06/2020.
15/06/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2019 14:19

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 03:48

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 18/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 10:49

Conclusos para despacho
15/12/2017 10:48

Juntada de ata da audiência
15/12/2017 10:48

Audiência conciliação realizada para 14/12/2017 10:00.
13/12/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2017 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2017.
02/12/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2017 09:13

Expedição de Mandado.
30/11/2017 09:08

Audiência conciliação designada para 14/12/2017 10:00.
28/11/2017 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 10:47

Conclusos para despacho
22/06/2017 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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