04/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA ISIDORIA DOS SANTOS EVANGELISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA ISIDORIA DOS SANTOS EVANGELISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA ISIDORIA DOS SANTOS EVANGELISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA ISIDORIA DOS SANTOS EVANGELISTA em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 07:03

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000437-58.2018.8.05.0033 Procedimento Sumário Jurisdição: Buerarema Autor: Maria Isidoria Dos Santos Evangelista Advogado: Daniela Abelha Carrijo (OAB:BA52265) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000437-58.2018.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: MARIA ISIDORIA DOS SANTOS EVANGELISTA Advogado(s): DANIELA ABELHA CARRIJO registrado(a) civilmente como DANIELA ABELHA CARRIJO (OAB:BA52265) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:20

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:09

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 08:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:57

Conclusos para decisão
16/03/2020 09:56

Juntada de Certidão
14/03/2020 15:45

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
19/02/2020 01:40

Decorrido prazo de DANIELA ABELHA CARRIJO em 18/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 01:44

Publicado Intimação em 03/02/2020.
31/01/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 08:03

Conclusos para despacho
10/09/2019 16:07

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 23/08/2019 23:59:59.
02/09/2019 03:00

Publicado Intimação em 15/08/2019.
16/08/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 10:23

Expedição de intimação.
13/08/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 13:32

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2018 11:45

Conclusos para decisão
18/12/2018 12:22

Audiência conciliação realizada para 18/12/2018 11:00.
17/12/2018 15:56

Juntada de Petição de procuração
11/12/2018 15:49

Juntada de Petição de contestação
11/12/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 12:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 00:46

Publicado Intimação em 13/11/2018.
13/11/2018 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 13:07

Expedição de citação.
09/11/2018 13:07

Expedição de intimação.
09/11/2018 13:05

Juntada de Certidão
27/09/2018 10:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 10:36

Conclusos para despacho
27/08/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2018 11:46

Conclusos para decisão
29/07/2018 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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