01/05/2025 04:13

Decorrido prazo de IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 17:57

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:45

Expedição de intimação.
27/02/2025 14:45

Expedição de intimação.
27/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:20

Decorrido prazo de IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:13

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000141-65.2020.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Renato Moura Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Anderson Machado De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000141-65.2020.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: RENATO MOURA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ANDERSON MACHADO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:48

Expedição de citação.
05/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021 00:56

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 22:18

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/10/2020 23:59:59.
14/01/2021 02:31

Publicado Intimação em 15/10/2020.
14/01/2021 00:08

Publicado Intimação em 15/10/2020.
29/12/2020 08:10

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 19:54

Publicado Intimação em 28/09/2020.
02/12/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 10:14

Conclusos para decisão
30/11/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 11:57

Audiência conciliação videoconferência realizada para 26/11/2020 11:30.
26/11/2020 08:31

Juntada de Petição de contestação
19/11/2020 12:04

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2020 14:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
14/10/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:57

Juntada de Certidão
14/10/2020 13:56

Audiência conciliação videoconferência designada para 26/11/2020 11:30.
14/10/2020 13:54

Audiência conciliação cancelada para 13/11/2020 12:00.
02/10/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 09:36

Juntada de Certidão
25/09/2020 12:16

Juntada de Certidão
25/09/2020 12:07

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
25/09/2020 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:56

Audiência conciliação designada para 13/11/2020 12:00.
25/09/2020 11:54

Juntada de Certidão
24/05/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 13:00

Conclusos para despacho
24/04/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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