19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000423-03.2011.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Raimundo Borges Barreto Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Executado: Marlene Carvalho Barreto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: 0000423-03.2011.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO BORGES BARRETO, MARLENE CARVALHO BARRETO Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, em face de RAIMUNDO BORGES BARRETO e outros, todos qualificados nos autos. 2.

Custas iniciais recolhidas (ID. 29585871). 3.

Despacho citatório (ID. 29585878). 4.

Devolução de mandado citatório com a penhora de bem imóvel (ID. 179507326). 5.

A parte autora informou a realização de renegociação da dívida, através do ID. 448227651, requerendo a extinção do feito em razão da perda de interesse processual. 6. É o breve relatório.

Decido. 7.

Da análise dos autos observa-se que a parte requerente informou que houve renegociação do débito, desvirtuando a FINALIDADE do procedimento, ocasionando a perda do objeto. 8.

Em que pese ter havido penhora de bem imóvel por parte da oficiala de justiça desta vara, esta deve ser desconstituída, em face da renegociação. 9.

Deste modo, Considerando que o acordo realizado, extrajudicialmente, entre as partes ocasionou a perda superveniente do objeto da presente demanda, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 10.

Determino a desconstituição da penhora efetivada (auto de Id. 179507326), com a consequente liberação do bem da constrição judicial. 11.

Sem honorários e sem custas finais. 12.Publique-se e intime-se. 13.

Diante da existência de acordo firmado entre as partes, presumo a aceitação tácita da decisão e, por conseguinte, a inexistência de interesse recursal (art. 1.000 do CPC), motivo pelo qual DECLARO a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença na data de sua publicação, devendo ser promovido o imediato ARQUIVAMENTO dos autos. 14.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/06/2024 20:41

Baixa Definitiva
17/06/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2024 21:30

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 03/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:55

Conclusos para julgamento
07/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 04:29

Publicado Intimação em 02/05/2024.
06/05/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 01:48

Decorrido prazo de MARLENE CARVALHO BARRETO em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 16:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2021 22:32

Expedição de citação.
19/01/2021 12:53

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/06/2020 23:59:59.
19/01/2021 12:53

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/06/2020 23:59:59.
18/01/2021 20:07

Publicado Intimação em 22/05/2020.
24/05/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 13:40

Conclusos para decisão
21/05/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 13:39

Expedição de Certidão via Sistema.
20/05/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 19:36

Conclusos para decisão
03/04/2020 19:35

Juntada de Certidão
22/01/2020 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 00:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/01/2020 23:59:59.
03/09/2019 03:36

Publicado Intimação em 19/08/2019.
16/08/2019 12:06

Expedição de intimação.
30/07/2019 09:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/07/2019 17:36

Conclusos para despacho
28/07/2019 17:36

Expedição de Certidão.
16/07/2019 21:00

Devolvidos os autos
12/04/2019 14:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão
14/08/2018 13:10

CONCLUSÃO
14/08/2018 13:09

PETIÇÃO
24/07/2018 13:56

CONCLUSÃO
24/07/2018 13:55

PETIÇÃO
07/06/2018 13:14

CONCLUSÃO
07/06/2018 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/06/2018 13:08

PETIÇÃO
13/03/2018 13:02

RECEBIMENTO
12/03/2018 09:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/03/2018 09:30

RECEBIMENTO
01/12/2017 11:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2017 16:56

CONCLUSÃO
04/04/2017 16:54

PETIÇÃO
17/01/2017 17:07

CONCLUSÃO
17/01/2017 17:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/06/2016 13:33

MERO EXPEDIENTE
10/05/2016 14:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/05/2016 14:04

RECEBIMENTO
16/03/2015 09:37

MANDADO
23/07/2014 14:07

MANDADO
09/06/2014 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/05/2014 11:26

MERO EXPEDIENTE
05/05/2014 10:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/04/2014 09:19

CONCLUSÃO
25/04/2014 09:15

PETIÇÃO
11/03/2014 13:51

MERO EXPEDIENTE
06/03/2014 09:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/02/2014 14:03

CONCLUSÃO
21/02/2014 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2013 10:14

MERO EXPEDIENTE
23/10/2013 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/10/2013 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2013 13:04

CONCLUSÃO
08/10/2013 11:55

PETIÇÃO
27/08/2013 10:00

MERO EXPEDIENTE
20/08/2013 11:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/08/2013 17:14

CONCLUSÃO
10/07/2013 13:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/05/2013 11:23

MERO EXPEDIENTE
23/04/2013 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/03/2013 15:51

CONCLUSÃO
19/12/2012 16:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/09/2012 12:22

MERO EXPEDIENTE
05/09/2012 13:20

CONCLUSÃO
24/07/2012 09:58

CONCLUSÃO
09/07/2012 09:42

PETIÇÃO
04/04/2012 09:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2011 18:04

PETIÇÃO
15/08/2011 09:04

AUDIÊNCIA
08/08/2011 09:27

MERO EXPEDIENTE
29/04/2011 14:01

CONCLUSÃO
29/04/2011 13:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2011

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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