17/09/2025 18:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2025 23:59.
17/09/2025 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
17/09/2025 18:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
17/09/2025 18:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 13/08/2025 23:59.
17/09/2025 18:54

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 13/08/2025 23:59.
17/09/2025 18:54

Decorrido prazo de PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 13/08/2025 23:59.
17/09/2025 18:54

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 13/08/2025 23:59.
11/09/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS REINTEGRAÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO N.º 8000116-07.2023.8.05.0111 - Processo Eletrônico - Sistema PJE ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: RUBENS GREGORIO LAVIOLA, ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA, PASCHOAL PEDRA LAVIOLA PARTE RÉ: INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA, GILDÁSIO, BOLA SOM, MIRALVA MEDINA ANDRADE, RITA DE CASSIA LUIZA DE FARIA, ANA CLAUDIA SOUZA COSTA, ROSE PRETTI, BAJO, ROSA FINALIDADE: CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS A DRA.

TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO, MM.

JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITABELA - BAHIA, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 06 de fevereiro de 2023, neste Juízo e Secretaria do Cartório Cível da Comarca de Itabela-Bahia, se processam os autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (1707), autuada sob o nº 8000116-07.2023.8.05.0111, Processo Eletrônico - Sistema PJE, movida por RUBENS GREGORIO LAVIOLA e ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em face de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA,GILDÁSIO, BOLA SOM, MIRALVA MEDINA ANDRADE, RITA DE CASSIA LUIZA DE FARIA, ANA CLAUDIA SOUZA COSTA, ROSE PRETTI, BAJO e, ROSA; objetivando, em síntese, a reintegração de posse do imóvel Imóvel denominado "FAZENDA SÃO JORGE", situado no Braço Sul do Ribeirão do Jacarandá, no Município de Itabela/BA.

E para que chegue ao conhecimento de eventuais terceiros interessados no objeto da presente Ação de Reintegração de Posse, expede-se este EDITAL DE CITAÇÃO (DE TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS), nos moldes dos artigos 256, I, e 257, III, c/c artigo 259, III, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, caso queiram, os aludidos interessados apresentem contestação aos termos da ação em referência, ficando cientes de que, se não contestado o pedido, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial, tudo na forma dos artigos 335 e 344 do CPC/2015.

O presente Edital, será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário de justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itabela /BA, aos 28 de agosto de 2025.

Eu, LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Servidor, digitei. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito
28/08/2025 14:07

Expedição de Edital.
28/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 10:56

Expedição de citação.
28/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:25

Expedição de intimação.
27/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.
11/08/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:23

Expedição de intimação.
01/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
31/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000116-07.2023.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA APELANTE: INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA Advogado(s): JOECELIA COUTINHO QUADROS (OAB:BA809-B), ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL registrado(a) civilmente como ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (OAB:BA53191) APELADO: ESPÓLIO DE RUBENS GREGÓRIO LAVIOLA registrado(a) civilmente como RUBENS GREGORIO LAVIOLA e outros (2) Advogado(s): AMERICO BARBOSA NASCIMENTO (OAB:BA59772) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo Espólio de Rubens Gregório Laviola em face do MST - Movimento Social dos Sem Terra e demais ocupantes.

Compulsando os autos, verifico que a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em acórdão proferido no dia 22/04/2025, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelos requeridos para anular a sentença proferida por este juízo, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase de citação, observância da Resolução CNJ nº 455/2022, intimação da Defensoria Pública para atuar no feito e convocação do Ministério Público.

Após o retorno dos autos da instância superior, o requerente peticionou requerendo o prosseguimento do feito, indicando diligências necessárias.

Vieram os autos conclusos.

Observando o determinado no acórdão de ID 502912645, defiro os requerimentos da parte autora, para determinar: a) Expedição de mandado de citação dos ocupantes identificados, inclusive dos réus com qualificação civil ignorada. b) Citação os ocupantes não identificados por edital, publicando-o na plataforma do CNJ. c) Intimação da Defensoria Pública para que atue no feito como custos vulnerabilis. d) Intimação do Ministério Público para acompanhamento integral do feito.

Considerando que a Comissão de Conflitos Agrários do Tribunal de Justiça da Bahia já acompanha a presente demanda, tendo inclusive realizado visita técnica ao imóvel litigioso, oficie-se à Comissão, solicitando o envio de relatório técnico, caso já tenha sido elaborado.

Junte-se cópia do acórdão de ID 502912645 nos autos de número 8000557-51.2024.8.05.0111 e 8000726-38.2024.8.05.0111, intimando a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do cumprimento provisório de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se. Itabela/BA, 18 de julho de 2025. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
21/07/2025 15:06

Expedição de intimação.
21/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:42

Expedição de intimação.
21/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 04:42

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 16/06/2025 23:59.
18/07/2025 19:39

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 16/06/2025 23:59.
18/07/2025 19:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 16/06/2025 23:59.
18/07/2025 19:39

Decorrido prazo de PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 16/06/2025 23:59.
18/07/2025 16:15

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:36

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:47

Recebidos os autos
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 04/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO DEL RIGO FILHO em 04/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:13

Expedição de despacho.
11/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:28

Juntada de Ofício
07/06/2024 09:33

Expedição de intimação.
07/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:09

Juntada de Informações prestadas
04/06/2024 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2024 22:29

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 23/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 23/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:29

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 23/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:28

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 23/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:28

Decorrido prazo de ANTONIO DEL RIGO FILHO em 23/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/05/2024 09:27

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:56

Publicado Despacho em 08/11/2023.
13/05/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
13/05/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
04/05/2024 03:28

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:13

Expedição de ofício.
30/04/2024 14:12

Expedição de sentença.
30/04/2024 14:12

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:01

Expedição de sentença.
30/04/2024 14:01

Expedição de Ofício.
30/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:44

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:44

Decorrido prazo de PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:44

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:44

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO DEL RIGO FILHO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 24/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:24

Expedição de sentença.
22/04/2024 10:03

Expedição de sentença.
22/04/2024 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 20:39

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:39

Decorrido prazo de PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:51

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2024 01:48

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:18

Publicado Sentença em 05/04/2024.
07/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:49

Expedição de sentença.
03/04/2024 10:32

Expedição de intimação.
03/04/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:36

Conclusos para decisão
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de JOECELIA COUTINHO QUADROS em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
19/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
18/03/2024 22:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
18/03/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
18/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:27

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:48

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 08/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:48

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 08/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:48

Decorrido prazo de PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 08/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:47

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 08/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:47

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 08/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO DEL RIGO FILHO em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:13

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 19/02/2024 23:59.
13/03/2024 21:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 19/02/2024 23:59.
13/03/2024 21:13

Decorrido prazo de PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 19/02/2024 23:59.
13/03/2024 21:13

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 19/02/2024 23:59.
13/03/2024 21:13

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 19/02/2024 23:59.
13/03/2024 21:13

Decorrido prazo de ANTONIO DEL RIGO FILHO em 19/02/2024 23:59.
13/03/2024 10:47

Expedição de intimação.
12/03/2024 21:00

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:31

Expedição de intimação.
08/03/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 11:49

Expedição de decisão.
07/03/2024 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:38

Expedição de decisão.
07/03/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:53

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:22

Expedição de ofício.
26/02/2024 16:22

Expedição de Ofício.
26/02/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:24

Expedição de ofício.
22/02/2024 13:59

Expedição de decisão.
22/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
19/02/2024 19:46

Publicado Decisão em 16/02/2024.
19/02/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
18/02/2024 09:32

Publicado Decisão em 23/01/2024.
18/02/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
11/02/2024 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/12/2023 23:59.
11/02/2024 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
11/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 14/12/2023 23:59.
11/02/2024 00:10

Decorrido prazo de PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 14/12/2023 23:59.
11/02/2024 00:10

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 14/12/2023 23:59.
11/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 14/12/2023 23:59.
11/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DEL RIGO FILHO em 14/12/2023 23:59.
08/02/2024 13:59

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 14/12/2023 23:59.
07/02/2024 11:41

Expedição de decisão.
05/02/2024 11:26

Outras Decisões
02/02/2024 11:34

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 09:53

Expedição de ofício.
19/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 20:31

Decretada a revelia
18/01/2024 20:27

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:28

Expedição de despacho.
18/01/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:40

Expedição de ofício.
16/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 05:29

Publicado Intimação em 23/10/2023.
14/01/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
09/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:05

Publicado Despacho em 09/01/2024.
09/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:14

Expedição de despacho.
08/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/12/2023 12:52

Juntada de Petição de parecer Reint. Posse_ 8000116_07.2023.805.0111_ 22.12.23
22/12/2023 02:09

Publicado Despacho em 05/12/2023.
22/12/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:50

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:00

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 04:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:29

Expedição de ofício.
05/12/2023 12:29

Expedição de Ofício.
05/12/2023 11:09

Expedição de despacho.
05/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 10:41

Expedição de despacho.
04/12/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 09:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 08:40

Expedição de ofício.
27/11/2023 14:04

Expedição de intimação.
27/11/2023 14:04

Expedição de Ofício.
27/11/2023 10:27

Expedição de despacho.
27/11/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:16

Juntada de Informações prestadas
23/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 11:04

Expedição de intimação.
20/11/2023 11:04

Expedição de ofício.
14/11/2023 08:42

Expedição de intimação.
14/11/2023 08:42

Expedição de Ofício.
14/11/2023 08:41

Expedição de intimação.
06/11/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 10:13

Expedição de intimação.
06/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 09:44

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 11:48

Publicado Intimação em 21/09/2023.
18/10/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:46

Desentranhado o documento
17/10/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:06

Desentranhado o documento
17/10/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 15:11

Expedição de intimação.
11/10/2023 15:10

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 10/10/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
11/10/2023 14:52

Juntada de ata da audiência
11/10/2023 14:50

Desentranhado o documento
11/10/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 02:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 08:36

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 08:24

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 08:18

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 17:53

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 19:09

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
03/10/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 13:04

Expedição de intimação.
03/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:33

Juntada de Petição de diligência
01/10/2023 21:34

Publicado Intimação em 26/09/2023.
01/10/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
27/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 14:56

Expedição de intimação.
25/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:40

Expedição de intimação.
25/09/2023 13:40

Expedição de Ofício.
25/09/2023 11:30

Expedição de intimação.
25/09/2023 11:30

Expedição de Ofício.
25/09/2023 09:31

Expedição de intimação.
22/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:41

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:52

Expedição de intimação.
21/09/2023 17:52

Expedição de Ofício.
20/09/2023 11:36

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:53

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:53

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:53

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:44

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 10/10/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
19/09/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 07:16

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.
16/09/2023 07:10

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.
16/09/2023 06:13

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.
16/09/2023 01:54

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
15/09/2023 21:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 02:05

Publicado Intimação em 22/08/2023.
15/09/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 22:01

Publicado Intimação em 22/08/2023.
10/09/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
04/09/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/09/2023 15:08

Decorrido prazo de JOECELIA COUTINHO QUADROS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:45

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:27

Expedição de Ofício.
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de JOECELIA COUTINHO QUADROS em 28/08/2023 23:59.
30/08/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:47

Juntada de Informações
25/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:19

Expedição de Edital.
21/08/2023 13:45

Expedição de citação.
21/08/2023 12:41

Expedição de intimação.
21/08/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:04

Expedição de intimação.
18/08/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:46

Expedição de intimação.
10/08/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 11:46

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:23

Expedição de intimação.
10/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 08:53

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 05:00

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 03/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:30

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PASCHOAL PEDRA LAVIOLA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:30

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:07

Decorrido prazo de JOECELIA COUTINHO QUADROS em 26/06/2023 23:59.
04/07/2023 18:07

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL em 26/06/2023 23:59.
04/07/2023 18:07

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:03

Juntada de Petição de Documento_1
29/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:45

Desentranhado o documento
28/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:20

Expedição de Informações.
27/06/2023 09:38

Expedição de intimação.
26/06/2023 09:21

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 18:28

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.
06/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:22

Juntada de Informações prestadas
06/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:21

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL em 02/05/2023 23:59.
03/06/2023 08:36

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JOECELIA COUTINHO QUADROS em 02/05/2023 23:59.
01/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:15

Expedição de decisão.
01/06/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:18

Expedição de intimação.
31/05/2023 16:18

Outras Decisões
31/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
27/05/2023 11:03

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 12/04/2023 23:59.
27/05/2023 10:00

Decorrido prazo de MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em 12/04/2023 23:59.
26/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:18

Expedição de intimação.
14/04/2023 10:11

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:40

Expedição de intimação.
10/04/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 12:39

Expedição de ofício.
10/04/2023 11:43

Expedição de intimação.
10/04/2023 11:43

Expedição de Ofício.
10/04/2023 11:38

Expedição de intimação.
10/04/2023 11:38

Expedição de Ofício.
10/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:42

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:40

Expedição de intimação.
05/04/2023 17:40

Expedição de Ofício.
05/04/2023 17:38

Expedição de intimação.
05/04/2023 17:38

Expedição de Ofício.
04/04/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 08:32

Expedição de intimação.
23/03/2023 01:50

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:04

Decorrido prazo de RUBENS GREGORIO LAVIOLA em 15/02/2023 23:59.
04/03/2023 02:04

Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MST - MOVIMENTO DOS SEM-TERRA em 15/02/2023 23:59.
02/03/2023 19:20

Expedição de ofício.
02/03/2023 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 09:06

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 08:38

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 09:02

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:01

Expedição de ofício.
28/02/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 12:56

Expedição de ofício.
28/02/2023 12:50

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 17:20

Expedição de Ofício.
27/02/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:16

Expedição de intimação.
23/02/2023 12:16

Expedição de citação.
23/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:53

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 10:52

Audiência Entrevista pessoal realizada para 15/02/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
14/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:35

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:35

Expedição de citação.
10/02/2023 10:34

Audiência Entrevista pessoal designada para 15/02/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
10/02/2023 10:24

Expedição de intimação.
10/02/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:42

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:10

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/02/2023 15:10

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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