12/11/2024 14:07

Juntada de informação
12/11/2024 13:52

Juntada de mandado
12/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:43

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 18/12/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
12/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FREIRE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FREIRE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 09:04

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
19/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000051-23.2021.8.05.0033 Petição Cível Jurisdição: Buerarema Requerente: Antonio Paulo Freire Advogado: Renato Andre Bottas Couto (OAB:BA51752) Advogado: Ruy Nepomuceno Correia (OAB:BA39172) Requerido: Telemar Norte E Leste S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000051-23.2021.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: ANTONIO PAULO FREIRE Advogado(s): RUY NEPOMUCENO CORREIA registrado(a) civilmente como RUY NEPOMUCENO CORREIA (OAB:BA39172), RENATO ANDRE BOTTAS COUTO (OAB:BA51752) REQUERIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 20:42

Decorrido prazo de RENATO ANDRE BOTTAS COUTO em 14/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 11:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 20/07/2023 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
03/07/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 05:52

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:13

Expedição de citação.
20/06/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:17

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 20/07/2023 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
20/06/2023 10:16

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:20

Expedição de citação.
15/05/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2021 09:36

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:21

Juntada de Petição de certidão
23/03/2021 09:04

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 23/03/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
23/03/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 09:31

Decorrido prazo de KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO em 01/03/2021 23:59.
24/02/2021 21:32

Publicado Intimação em 22/02/2021.
24/02/2021 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 11:25

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
17/02/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 10:46

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
17/02/2021 10:42

Juntada de Certidão
17/02/2021 10:40

Audiência conciliação videoconferência designada para 23/03/2021 09:00.
13/02/2021 19:10

Concedida a Medida Liminar
22/01/2021 13:55

Conclusos para decisão
22/01/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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