TJBA - 0050538-12.1996.8.05.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 10:44
Baixa Definitiva
-
06/12/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 10:44
Transitado em Julgado em 06/12/2024
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03/10/2024 03:21
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
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15/09/2024 00:59
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
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07/09/2024 18:55
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
-
07/09/2024 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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03/09/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 14:39
Expedição de ato ordinatório.
-
21/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 09:55
Juntada de Ofício
-
04/08/2024 03:37
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
-
04/08/2024 03:37
Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
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04/08/2024 03:12
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
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04/08/2024 03:12
Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
-
25/07/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0050538-12.1996.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Espolio De Sonia Marina Cury De Almeida Autor: Nivaldo Peixoto De Almeida Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Interessado: Pedro Lopes Guimaraes Advogado: Rebeca Barbara Guimaraes De Melo (OAB:BA53694) Advogado: Pedro Lopes Guimaraes (OAB:BA2677) Advogado: Joao Paulo Guimaraes De Melo (OAB:BA62114) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050538-12.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA Advogado(s): SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS registrado(a) civilmente como SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA8043) INTERESSADO: Espolio de Sonia Marina Cury de Almeida Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a sentença homologatória de ID 421864712, que determinou fossem adotadas “todas as providências pertinentes para queda de todos os gravames e/ou bloqueios eventualmente determinados no bojo da presente demanda”, bem como considerando a existência de penhora do bem imóvel conforme descrito no AUTO DE PENHORA de ID 367558404, pertencente à NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº *06.***.*80-10, determino seja DESCONSTITUÍDA a referida penhora, com consequente baixa, devendo a Secretaria expedir ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mundo Novo-Ba, a fim de se fazer cumprir esta determinação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 25 de abril de 2024.
Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Juíza de Direito -
17/06/2024 21:43
Expedição de Ofício.
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06/06/2024 19:16
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 19:16
Decorrido prazo de Espolio de Sonia Marina Cury de Almeida em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 19:16
Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 05/06/2024 23:59.
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04/05/2024 04:38
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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04/05/2024 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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30/04/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 11:56
Conclusos para decisão
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21/04/2024 13:28
Publicado Sentença em 04/03/2024.
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21/04/2024 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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02/04/2024 10:14
Juntada de informação
-
15/03/2024 14:24
Juntada de informação
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28/02/2024 11:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/02/2024 11:00
Conclusos para decisão
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17/02/2024 21:12
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 21:12
Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 16/02/2024 23:59.
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30/01/2024 02:22
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:22
Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
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06/01/2024 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 05/01/2024.
-
06/01/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
-
04/01/2024 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/01/2024 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/01/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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30/12/2023 04:50
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
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30/12/2023 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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04/12/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 12:29
Homologada a Transação
-
20/11/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 13:12
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 23:50
Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.
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12/07/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 12:43
Publicado Despacho em 26/06/2023.
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28/06/2023 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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22/06/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 10:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/05/2023 10:12
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 10:36
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
09/02/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 09:35
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
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27/10/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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07/10/2022 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/06/2022 00:00
Petição
-
03/06/2022 00:00
Petição
-
17/03/2022 00:00
Petição
-
03/03/2022 00:00
Reativação
-
22/02/2022 00:00
Petição
-
01/12/2021 00:00
Petição
-
22/10/2021 00:00
Definitivo
-
29/09/2021 00:00
Petição
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
16/07/2021 00:00
Publicação
-
14/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2021 00:00
Correção de Classe
-
06/07/2021 00:00
Mero expediente
-
01/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/07/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/03/2021 00:00
Expedição de Termo
-
03/03/2021 00:00
Publicação
-
01/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2021 00:00
Mero expediente
-
19/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2020 00:00
Petição
-
15/08/2020 00:00
Publicação
-
12/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/08/2020 00:00
Mero expediente
-
13/07/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/04/2020 00:00
Processo julgado anteriormente
-
25/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2020 00:00
Petição
-
17/03/2020 00:00
Publicação
-
13/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
11/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/02/2020 00:00
Petição
-
20/12/2019 00:00
Publicação
-
18/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2019 00:00
Mero expediente
-
22/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2019 00:00
Petição
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
03/09/2019 00:00
Publicação
-
30/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2019 00:00
Mero expediente
-
14/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/06/2019 00:00
Documento
-
19/12/2018 00:00
Petição
-
08/12/2018 00:00
Publicação
-
06/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/12/2018 00:00
Mero expediente
-
05/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2018 00:00
Mero expediente
-
29/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
12/01/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
11/01/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
12/12/2017 00:00
Recebimento
-
24/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
22/11/2017 00:00
Petição
-
16/11/2017 00:00
Recebimento
-
15/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
23/08/2017 00:00
Petição
-
05/07/2017 00:00
Petição
-
14/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/02/2017 00:00
Correção de Classe
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
23/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
23/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
22/08/2016 00:00
Recebimento
-
22/08/2016 00:00
Mero expediente
-
26/03/2015 00:00
Publicação
-
25/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2015 00:00
Petição
-
23/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2015 00:00
Recebimento
-
11/03/2015 00:00
Mero expediente
-
28/11/2014 00:00
Petição
-
26/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2014 00:00
Petição
-
24/11/2014 00:00
Publicação
-
20/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2014 00:00
Recebimento
-
12/11/2014 00:00
Mero expediente
-
12/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2014 00:00
Recebimento
-
18/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2014 00:00
Petição
-
29/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2014 00:00
Recebimento
-
15/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
31/07/2014 00:00
Recebimento
-
29/07/2014 00:00
Mero expediente
-
05/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2014 00:00
Petição
-
26/05/2014 00:00
Recebimento
-
26/05/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/05/2014 00:00
Recebimento
-
26/05/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/05/2014 00:00
Publicação
-
26/05/2014 00:00
Publicação
-
22/05/2014 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/05/2014 00:00
Recebimento
-
14/05/2014 00:00
Liminar
-
10/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2014 00:00
Petição
-
27/01/2014 00:00
Recebimento
-
27/01/2014 00:00
Mero expediente
-
17/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/01/2014 00:00
Petição
-
17/01/2014 00:00
Recebimento
-
13/01/2014 00:00
Mero expediente
-
11/12/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/11/2013 00:00
Expedição de Carta
-
18/10/2013 00:00
Publicação
-
16/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/08/2013 00:00
Publicação
-
19/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2013 00:00
Audiência Designada
-
16/08/2013 00:00
Recebimento
-
15/08/2013 00:00
Mero expediente
-
13/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2013 00:00
Mero expediente
-
26/03/2013 00:00
Recebimento
-
25/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/03/2013 00:00
Audiência Designada
-
05/02/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
28/01/2013 00:00
Recebimento
-
24/01/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/01/2013 00:00
Publicação
-
17/01/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/01/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
17/01/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
17/01/2013 00:00
Recebimento
-
14/01/2013 00:00
Mero expediente
-
19/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2012 00:00
Mero expediente
-
07/11/2012 00:00
Recebimento
-
24/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2012 00:00
Petição
-
10/10/2012 00:00
Mandado
-
16/07/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
13/06/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
15/05/2012 00:00
Recebimento
-
14/05/2012 00:00
Mero expediente
-
10/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2012 00:00
Recebimento
-
09/05/2012 00:00
Mero expediente
-
08/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2012 00:00
Recebimento
-
16/03/2012 00:00
Mero expediente
-
24/02/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2012 00:00
Petição
-
24/02/2012 00:00
Recebimento
-
20/01/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2011 00:00
Recebimento
-
14/12/2011 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
14/12/2011 00:00
Publicação
-
12/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/12/2011 00:00
Mero expediente
-
28/09/2011 15:54
Entrega em carga/vista
-
28/09/2011 15:33
Recebimento
-
19/05/2011 19:07
Entrega em carga/vista
-
19/05/2011 18:42
Recebimento
-
16/05/2011 14:09
Entrega em carga/vista
-
16/05/2011 14:08
Recebimento
-
15/05/2011 19:12
Publicado pelo dpj
-
11/05/2011 16:11
Entrega em carga/vista
-
11/05/2011 00:32
Publicado pelo dpj
-
10/05/2011 19:30
Enviado para publicação no dpj
-
09/05/2011 19:28
Enviado para publicação no dpj
-
24/03/2011 19:40
Recebimento
-
25/11/2010 18:55
Concluso para Sentença
-
03/11/2010 15:00
Conclusão
-
03/11/2010 15:00
Protocolo de Petição
-
28/10/2010 15:39
Remessa
-
27/10/2010 14:42
Protocolo de Petição
-
30/09/2010 14:36
Recebimento
-
30/09/2010 11:41
Remessa
-
22/09/2010 18:00
Remessa
-
21/09/2010 00:27
Publicado pelo dpj
-
20/09/2010 16:28
Enviado para publicação no dpj
-
20/09/2010 14:49
Remessa
-
20/09/2010 14:11
Recebimento
-
20/09/2010 13:38
Entrega em carga/vista
-
20/09/2010 13:37
Remessa
-
13/09/2010 15:44
Reativação
-
13/09/2010 07:55
Recebimento
-
01/09/2010 20:59
Entrega em carga/vista
-
10/03/2010 21:32
Recebimento
-
08/03/2010 20:10
Protocolo de Petição
-
14/05/2009 23:23
Publicado pelo dpj
-
14/05/2009 12:16
Enviado para publicação no dpj
-
09/02/2009 13:14
Protocolo de Petição
-
27/01/2009 13:34
Entrega em carga/vista
-
21/01/2009 22:08
Publicado pelo dpj
-
21/01/2009 16:50
Enviado para publicação no dpj
-
19/04/2005 20:21
Publicado pelo dpj
-
19/04/2005 15:10
Enviado para publicação no dpj
-
22/12/1998 10:05
Arquivamento com baixa
-
22/10/1998 10:32
Sentença
-
14/09/1998 11:56
Sentença
-
08/09/1998 16:40
Publicação no dpj
-
06/08/1998 11:52
Autos - vista faz. publica
-
04/08/1998 11:06
Autos - conclusos
-
24/07/1998 08:19
Carga advogado - autor
-
05/01/1998 11:25
Autos - vista faz. publica
-
23/09/1997 08:58
Autos - conclusos
-
14/11/1996 15:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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