TJBA - 0322537-11.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0501-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO ALVES DA SILVA

CPF *28.***.*09-04

Advogados

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA

OAB: 16770/BA

CPF *35.***.*06-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HUGO NERY ROCHA

ORLANDO ALVES DA SILVA

CPF *28.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 08:17

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 11:28

    Cominicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 24/12/2021 06:05

    Devolvidos os autos

  • 30/07/2021 00:00

    Petição

  • 30/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 30/07/2021 00:00

    Petição

  • 05/07/2021 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 05/07/2021 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 11/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 09/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/06/2021 00:00

    Publicação

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/06/2021 00:00

    Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

  • 03/06/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 18/03/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/03/2021 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2021 00:00

    Encerrado sobrestamento - NUGEP

  • 16/03/2021 00:00

    Reativação

  • 21/08/2019 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/02/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 20/02/2019 00:00

    Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 31/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/01/2019 00:00

    Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara

  • 30/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara

  • 27/09/2018 00:00

    Publicação

  • 25/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/09/2018 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 24/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE

  • 24/09/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE

  • 24/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/09/2018 00:00

    Publicação

  • 21/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/09/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 20/09/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 20/09/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 20/09/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 20/09/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 20/09/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 20/09/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 20/09/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 02/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 02/08/2018 00:00

    Conclusão

  • 02/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/07/2018 00:00

    Petição

  • 16/07/2018 00:00

    Petição

  • 12/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 12/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 28/06/2018 08:07

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 28/06/2018 00:00

    Publicação

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/06/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/06/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2018 00:00

    Petição

  • 14/06/2018 00:00

    Petição

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 14/06/2018 00:00

    Petição

  • 14/06/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 07/06/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 03/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 03/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 27/04/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/04/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/02/2018 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/02/2018 00:00

    Julgado

  • 27/02/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/02/2018 00:00

    Julgado

  • 27/02/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 27/02/2018 00:00

    Julgado

  • 19/02/2018 00:00

    Publicação

  • 19/02/2018 00:00

    Publicação

  • 19/02/2018 00:00

    Publicação

  • 15/02/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/02/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/02/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/02/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 05/02/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 05/02/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 29/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/01/2018 00:00

    Petição

  • 29/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/01/2018 00:00

    Petição

  • 26/01/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/01/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 08/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/12/2017 00:00

    Publicação

  • 19/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/11/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 20/11/2017 00:00

    Petição

  • 09/11/2017 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 09/11/2017 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 06/11/2017 00:00

    Publicação

  • 06/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 31/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 30/10/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/10/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/10/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 27/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/10/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2017 00:00

    Publicação

  • 10/10/2017 00:00

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 10/10/2017 00:00

    Julgado

  • 29/09/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/09/2017 00:00

    Publicação

  • 20/09/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 19/09/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 15/09/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/08/2017 00:00

    Publicação

  • 14/08/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 10/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 10/08/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/08/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
24/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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