TJBA - 8088413-68.2019.8.05.0001

12/06/2021 16:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2021 16:58

Baixa Definitiva

12/06/2021 16:58

Transitado em Julgado em 12/06/2021

03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.

19/05/2021 10:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2021 08:19

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

10/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 13:14

Expedição de intimação.

05/05/2021 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2021 17:58

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2021 12:30

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

31/03/2021 10:54

Solicitado dia de julgamento

26/03/2021 16:17

Recebidos os autos

26/03/2021 16:17

Distribuído por sorteio