TJBA - 0301975-87.2012.8.05.0150

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 05.858.851/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPORTE CLUBE BAHIA S/A

CNPJ: 02.357.080/0001-62

Advogados

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB: 35625/BA

CPF *39.***.*22-43

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB: 18408/BA

CPF *85.***.*53-20

ALBERTO MAIA CARVALHO

OAB: 45001/BA

CPF *33.***.*74-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 02:39

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 21:35

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 21:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 21:35

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 23/07/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0301975-87.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Esporte Clube Bahia S/a Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0301975-87.2012.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPORTE CLUBE BAHIA S/A S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ESPORTE CLUBE BAHIA S/A, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial.

    Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução.

    Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais.

    Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

    Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos.

    Se a certidão for negativa, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais.

    Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora.

    Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Lauro de Freitas (BA), 27 de maio de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

  • 13/06/2024 19:18

    Expedição de sentença.

  • 13/06/2024 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 03:20

    Publicado Decisão em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:34

    Expedição de decisão.

  • 02/05/2024 17:34

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 08/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 07:43

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2024 07:43

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 17/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 08:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/12/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2017 00:00

    Publicação

  • 27/01/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/01/2017 00:00

    Por decisão judicial

  • 24/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/12/2016 00:00

    Petição

  • 16/12/2016 00:00

    Publicação

  • 14/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/12/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/12/2016 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2016 00:00

    Petição

  • 27/04/2016 00:00

    Mandado

  • 29/01/2016 00:00

    Publicação

  • 26/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2016 00:00

    Mero expediente

  • 14/01/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/01/2016 00:00

    Petição

  • 01/09/2014 00:00

    Documento

  • 06/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 28/07/2014 00:00

    Documento

  • 28/07/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/07/2014 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/05/2014 00:00

    Petição

  • 16/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 21/01/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2014 00:00

    Documento

  • 09/01/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 11/04/2013 00:00

    Documento

  • 11/04/2013 00:00

    Documento

  • 11/04/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Documento

  • 05/04/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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