TJBA - 8014963-44.2022.8.05.0274

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO AMARAL PEREIRA

CPF *09.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 20:35

    Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

  • 03/09/2025 20:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

  • 03/09/2025 17:50

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 17:49

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2025 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

  • 03/07/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected]   Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8014963-44.2022.8.05.0274 REQUERENTE: CLAUDIO AMARAL PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 416507806, intimem-se as partes para os requerimentos que entenderem cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediato arquivamento. À publicação.

    Vitória da Conquista-Bahia, 27 de junho de 2025.   Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 JÉSSICA SAMPAIO PEREIRA Analista Judiciária/Subescrivã

  • 27/06/2025 15:50

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:47

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 03/04/2025 17:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 11:23

    Expedição de sentença.

  • 25/02/2025 23:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/10/2024 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS MARQUES em 16/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 23:43

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 15/07/2024 23:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 12/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 14:27

    Expedição de sentença.

  • 23/01/2024 04:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

  • 17/12/2023 01:59

    Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 01:55

    Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 01:19

    Publicado Sentença em 29/11/2023.

  • 17/12/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

  • 11/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:00

    Expedição de sentença.

  • 28/11/2023 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014963-44.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Claudio Amaral Pereira Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014963-44.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CLAUDIO AMARAL PEREIRA Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734), DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

    A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide.

    Vitória da Conquista - BA., 27 de junho de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito

  • 22/11/2023 19:22

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 19:22

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 16:10

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2023 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/08/2023 09:37

    Decorrido prazo de DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ em 18/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:47

    Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 11:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 13:21

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 05/07/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 01:39

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 04/07/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 09:41

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/02/2023 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2023 18:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2023 20:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014963-44.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Claudio Amaral Pereira Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014963-44.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CLAUDIO AMARAL PEREIRA Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734), DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ registrado(a) civilmente como DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1 - Considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto pelo Decreto Judiciário nº. 162 de 18 de fevereiro de 2022, anexado a esta 2ª Vara da Fazenda Púbica, o presente processo seguirá pelo rito da Lei 12.153/09. 2 - Tendo em vista pedido de tutela de urgência formulado na inicial, intime-se o Réu para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Considerando o teor do ofício PGE/BA n° 0360/2022, encaminhado a este juízo pelo Estado da Bahia, no qual há o requerimento de dispensa de participação nas audiências de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, devido a impossibilidade de celebração de acordo em razão dos Procuradores do Estado não estarem autorizados a realizar transação ou celebrar acordo na demanda em curso, deixo de designar audiência de conciliação. 4 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09.

    Vitória da Conquista - BA., 30 de novembro de 2022.

    Reno Viana Soares Juiz de Direito

  • 20/01/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:33

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2023 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2023 18:09

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 16/01/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 20/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 13:05

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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