28/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024 12:12

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:12

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 12:12

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:20

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0500929-11.2018.8.05.0137 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Evani Moreira Lago Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703-A) Espólio: Municipio De Jacobina Advogado: Lucas Araujo Dias (OAB:BA50226-A) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727-A) Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0500929-11.2018.8.05.0137.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): LUCAS ARAUJO DIAS, ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS, ANDRE REQUIAO MOURA AGRAVADA: EVANI MOREIRA LAGO Advogado(s):WESLEY OLIVEIRA BOMFIM ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 702.

APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ASSUNTO TRATADO NOS AUTOS E O VERSADO NO PARADIGMA APLICADO.

AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE.

ADEQUADO ENTENDIMENTO DA CONFORMIDADE AO TEMA 702 DO STF, QUE RECONHECEU QUE NÃO HÁ REPERCUSSÃO GERAL A JUSTIFICAR O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAS HIPÓTESES DE NECESSIDADE DE ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0500929-11.2018.8.05.0137.2.AgIntCiv em que figura como agravante o MUNICÍPIO DE JACOBINA e, como agravada, Evani Moreira Lago.

Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Data registrada no sistema.
13/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
11/06/2024 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido
11/06/2024 04:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido
10/06/2024 14:28

Deliberado em sessão - julgado
10/06/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:53

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
23/04/2024 10:44

Solicitado dia de julgamento
12/04/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 10/04/2024 23:59.
13/03/2024 05:40

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:23

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:11

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2024 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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