TJBA - 8012855-59.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 14:00
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 14:00
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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17/04/2025 18:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 03:20
Publicado Ementa em 07/03/2025.
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07/03/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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26/02/2025 08:33
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/02/2025 18:15
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/02/2025 16:35
Juntada de Petição de certidão
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24/02/2025 19:49
Deliberado em sessão - julgado
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21/02/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
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29/01/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 17:39
Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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29/01/2025 10:00
Solicitado dia de julgamento
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28/01/2025 16:32
Conclusos #Não preenchido#
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28/01/2025 14:55
Juntada de Petição de contra-razões
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25/01/2025 03:08
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
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25/01/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
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23/01/2025 10:19
Cominicação eletrônica
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23/01/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
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09/01/2025 14:56
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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09/01/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 15:03
Publicado Decisão em 29/11/2024.
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28/11/2024 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 14:31
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
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13/09/2024 17:52
Conclusos #Não preenchido#
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13/09/2024 17:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 6
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29/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
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20/06/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 02:14
Publicado Despacho em 18/06/2024.
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18/06/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8012855-59.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Antonio Carlos De Oliveira Advogado: Ailton Daltro Martins (OAB:BA4549-A) Advogado: Osvaldo Schitini Neto (OAB:BA8209) Advogado: Daniela Martins Caldas (OAB:BA24138-A) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012855-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s): AILTON DALTRO MARTINS (OAB:BA4549-A), OSVALDO SCHITINI NETO (OAB:BA8209), DANIELA MARTINS CALDAS (OAB:BA24138-A), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) DESPACHO Vistos, etc.
Mantenha-se sobrestado o presente processo, na forma da decisão de ID 19881817, até trânsito em julgado do IRDR n.º 0011571-31.2016.8.05.0000.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator SC05 -
15/06/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 15:11
Conclusos #Não preenchido#
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11/06/2024 15:11
Juntada de Certidão
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11/06/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:54
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
24/05/2024 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:39
Conclusos #Não preenchido#
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21/05/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.
-
14/10/2021 10:03
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
14/10/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2021 14:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
08/10/2021 13:31
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2021 13:31
Juntada de Certidão
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08/10/2021 13:30
Juntada de Certidão
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24/08/2021 17:34
Juntada de Ofício
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14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
-
20/04/2021 08:11
Publicado Despacho em 20/04/2021.
-
20/04/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
19/04/2021 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 16:54
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2021 16:53
Juntada de Certidão
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26/11/2020 20:30
Expedição de Certidão.
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23/11/2020 14:16
Juntada de Ofício
-
09/09/2020 00:26
Publicado Despacho em 08/09/2020.
-
04/09/2020 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 12:25
Conclusos #Não preenchido#
-
03/07/2020 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:35
Juntada de Petição de contra-razões
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17/06/2020 23:47
Juntada de Certidão
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17/06/2020 23:44
Juntada de Ofício
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09/06/2020 00:03
Publicado Decisão em 08/06/2020.
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05/06/2020 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2020 18:52
Concedida a Antecipação de tutela
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02/06/2020 16:19
Conclusos #Não preenchido#
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02/06/2020 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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02/06/2020 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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02/06/2020 00:48
Publicado Despacho em 01/06/2020.
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28/05/2020 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2020 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2020 11:51
Conclusos #Não preenchido#
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22/05/2020 11:51
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 11:29
Expedição de Certidão.
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21/05/2020 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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