20/09/2025 11:53

Publicado Sentença em 18/09/2025.
20/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090896-03.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: RECORRIDO: MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Reclamado(a): RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 452282316, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 11.849,52 (onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
16/09/2025 17:15

Comunicação eletrônica
16/09/2025 17:15

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 16:38

Homologado o pedido
20/08/2025 07:36

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
19/07/2025 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
02/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:11

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
29/01/2025 23:49

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
18/12/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:34

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
13/07/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
09/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8090896-03.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Estado Da Bahia Recorrido: Marcio Oliveira Do Nascimento Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090896-03.2021.8.05.0001 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016) Providência esta secretaria : Dê-se ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento.

Prazo de 60 sessenta) dias.

Salvador, 17 de junho de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
17/06/2024 19:19

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 09:07

Recebidos os autos
25/05/2024 09:07

Juntada de decisão
25/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2023 21:01

Publicado Certidão em 11/09/2023.
26/09/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/08/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:23

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:32

Expedição de sentença.
10/07/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:14

Expedição de sentença.
10/07/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 02:23

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2023 23:59.
26/04/2023 20:47

Conclusos para julgamento
14/02/2023 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 19:44

Publicado Sentença em 05/12/2022.
09/01/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
13/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:10

Expedição de sentença.
02/12/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:43

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 14:59

Conclusos para julgamento
27/09/2022 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:39

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:33

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2022 01:51

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:46

Publicado Sentença em 30/06/2022.
01/07/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 15:31

Expedição de sentença.
29/06/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2022 07:47

Conclusos para julgamento
20/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
11/06/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
06/06/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
29/10/2021 19:59

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 14/09/2021 23:59.
07/09/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 16:37

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
25/08/2021 16:17

Expedição de citação.
25/08/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 09:19

Conclusos para decisão
25/08/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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