19/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
11/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
03/09/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LARA DANIELA VILOILTO SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de IVONEDES VILOILTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de LARA DANIELA VILOILTO SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de IVONEDES VILOILTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000444-50.2018.8.05.0033 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Buerarema Autor: Lara Daniela Viloilto Santana Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Autor: Ivonedes Viloilto Dos Santos Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Lilian Souza Santos De Santana Advogado: Anne Tamyles Santos Marques (OAB:BA55716) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000444-50.2018.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: LARA DANIELA VILOILTO SANTANA e outros Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) REU: LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA Advogado(s): ANNE TAMYLES SANTOS MARQUES (OAB:BA55716) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:08

Expedição de despacho.
14/06/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:56

Expedição de intimação.
12/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 08:34

Conclusos para despacho
02/02/2020 20:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/01/2020 07:47

Expedição de intimação via Sistema.
02/12/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 13:02

Conclusos para decisão
06/05/2019 16:19

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 06/02/2019 23:59:59.
08/03/2019 12:04

Decorrido prazo de LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA em 26/09/2018 23:59:59.
14/02/2019 09:56

Juntada de Petição de réplica
25/01/2019 01:08

Publicado Intimação em 17/12/2018.
15/12/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 10:39

Expedição de intimação.
18/10/2018 21:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2018 08:58

Juntada de Termo de audiência
16/09/2018 23:14

Publicado Intimação em 05/09/2018.
16/09/2018 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 09:02

Juntada de Petição de citação
05/09/2018 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 19:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/09/2018 15:51

Juntada de Petição de certidão
03/09/2018 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 09:21

Expedição de intimação.
03/09/2018 09:21

Expedição de citação.
03/09/2018 09:21

Expedição de intimação.
03/09/2018 09:16

Juntada de Certidão
19/08/2018 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2018 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2018 12:10

Conclusos para decisão
01/08/2018 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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