29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000804-79.2023.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI RECORRENTE: CREUZA FERREIRA DA SILVA Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB:PR75363), EDUARDO HENRIQUE MEDIS CENERINO (OAB:PR114442), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA registrado(a) civilmente como FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB:MG131602), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DESPACHO Vistos, etc. Na petição de Id. 493067074, a parte Ré informa o cumprimento da obrigação de pagar imposta no Acórdão.

De outro lado, a parte Autora, através do advogado RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA, OAB-PE 34.266, requer a liberação dos valores na conta bancária do causídico.

Sucede, entretanto, que o causídico supramencionado não possui poderes para receber valores em nome da Autora, vez que a procuração apresentada no Id. 406963551, apenas outorga poderes ao advogado ANTONIO ELIOMAR FREIRE SA, OAB-PE 1156.

Em que pese o rito dos Juizados Especiais ser regido pela oralidade e informalidade, sendo possível a representação judicial através da confirmação da parte em audiência que está sendo representada por referido advogado, para o exercício dos poderes especiais é imprescindível documento formal outorgando tais poderes.

Do exposto, INTIME-SE os advogados RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA, OAB-PE 34.266 e ANTONIO ELIOMAR FREIRE SA, OAB-PE 1156, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizarem a representação processual ou informarem conta bancária e pix da própria Autora ou do advogado com os devidos poderes. Expedições necessárias.

Cumpra-se.

Jaguarari/BA, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO
28/07/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:09

Recebidos os autos
28/03/2025 07:09

Juntada de mandado duplicado
28/03/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 17:56

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 08:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:33

Conclusos para julgamento
01/05/2024 17:48

Expedição de citação.
01/05/2024 17:48

Expedição de citação.
01/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 14:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:44

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:07

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 31/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI.
30/10/2023 22:02

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 02:28

Publicado Intimação em 20/09/2023.
18/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/09/2023 10:05

Expedição de citação.
19/09/2023 10:05

Expedição de citação.
19/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 10:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 31/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI.
04/09/2023 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
25/08/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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