06/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ROGERES SANTOS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ROGERES SANTOS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ROGERES SANTOS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ROGERES SANTOS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 06:37

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
19/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000809-41.2017.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Rogeres Santos Da Silva Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Advogado: Maiza Oliveira De Souza (OAB:BA44475) Advogado: Rafaela Menezes Costa (OAB:BA38226) Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Fernanda Reis Abreu (OAB:BA29401) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Reu: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Reu: Jupara Motos Pecas E Acessorios Ltda Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Advogado: Flavio Roberto Dos Santos (OAB:BA33206) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000809-41.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: ROGERES SANTOS DA SILVA Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421), SAULO REIS PINTO registrado(a) civilmente como SAULO REIS PINTO (OAB:BA38231), RAFAELA MENEZES COSTA (OAB:BA38226), FERNANDA REIS ABREU registrado(a) civilmente como FERNANDA REIS ABREU (OAB:BA29401), MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA44475), JESSICA SANTIAGO DE SANTANA (OAB:BA45447) REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB:BA14527), PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947), FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (OAB:BA33206), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:21

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 01:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO em 24/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:31

Decorrido prazo de RAFAELA MENEZES COSTA em 24/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:03

Decorrido prazo de RAFAELA MENEZES COSTA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:26

Decorrido prazo de SAULO REIS PINTO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:26

Decorrido prazo de JESSICA SANTIAGO DE SANTANA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:52

Decorrido prazo de MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:30

Decorrido prazo de FERNANDA REIS ABREU em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:12

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2023 13:47

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 17:11

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 04:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 03:16

Publicado Intimação em 13/07/2023.
15/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 10:18

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 17:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 13:43

Conclusos para despacho
26/03/2018 11:24

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2018 10:35

Juntada de Petição de ata da audiência
22/03/2018 10:34

Juntada de ata da audiência
21/03/2018 23:50

Juntada de Petição de contestação
21/03/2018 22:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2018 22:11

Juntada de Petição de contestação
21/03/2018 12:22

Juntada de Petição de contestação
28/02/2018 08:40

Expedição de citação.
28/02/2018 08:40

Expedição de citação.
26/02/2018 13:41

Juntada de Certidão
27/12/2017 10:08

Conclusos para decisão
27/12/2017 10:08

Audiência conciliação designada para 26/01/2018 08:00.
27/12/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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