17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0048417-59.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Ao cartório, para retificação da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte ex adversa nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 535 do CPC.

Intimem-se.

Atribuo a esta força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
27/01/2022 17:17

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2021 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
02/12/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 10:38

Expedição de sentença.
30/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:35

Expedição de sentença.
29/11/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 03:44

Decorrido prazo de RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/11/2021 23:59.
29/10/2021 16:35

Publicado Sentença em 29/10/2021.
29/10/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 19:17

Expedição de sentença.
27/10/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 19:17

Julgado procedente o pedido
01/02/2021 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2020 23:59:59.
31/01/2021 02:50

Decorrido prazo de RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
06/01/2021 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2020 23:59:59.
10/12/2020 13:17

Conclusos para despacho
30/11/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 02:14

Publicado Decisão em 18/11/2020.
16/11/2020 18:51

Expedição de decisão via Sistema.
16/11/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 15:34

Decisão de Saneamento e Organização
28/10/2020 22:36

Decorrido prazo de RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 10:23

Publicado Decisão em 24/07/2020.
07/08/2020 17:01

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 13:48

Expedição de decisão via Sistema.
22/07/2020 15:27

Decisão de Saneamento e Organização
14/07/2020 17:08

Conclusos para despacho
01/07/2020 20:44

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
14/10/2011 16:54

Conclusão
14/10/2011 16:11

Petição
11/10/2011 11:13

Protocolo de Petição
04/10/2011 14:04

Entrega em carga/vista
27/09/2011 09:36

Petição
21/09/2011 10:15

Protocolo de Petição
24/01/2011 13:28

Ato ordinatório
24/01/2011 13:28

Recebimento
10/09/2010 12:41

Ato ordinatório
22/04/2009 12:48

Recebimento
26/03/2009 13:49

Conclusão
26/03/2009 13:42

Recebimento
11/03/2009 17:24

Entrega em carga/vista
09/03/2009 10:26

Entrega em carga/vista
11/02/2009 16:36

Petição
11/02/2009 16:35

Petição
11/02/2009 16:35

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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