23/04/2025 22:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de JEOVA NUNES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de JEOVA NUNES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de JEOVA NUNES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de JEOVA NUNES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 06:14

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0000328-06.2006.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Municipio De Sao Jose Da Vitoria Advogado: Leonicio Jose Guimaraes Dos Santos (OAB:BA9041) Reu: Jeova Nunes De Souza Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000328-06.2006.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA Advogado(s): LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS (OAB:BA9041) REU: JEOVA NUNES DE SOUZA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:23

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:46

Desentranhado o documento
08/08/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 10:51

Juntada de petição inicial
16/10/2018 10:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
12/03/2014 13:54

CONCLUSÃO
07/07/2011 13:28

CONCLUSÃO
26/04/2011 12:51

CONCLUSÃO
26/04/2011 12:47

PETIÇÃO
01/04/2011 11:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/01/2011 09:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/01/2011 08:41

MERO EXPEDIENTE
31/03/2010 12:17

Ato ordinatório
24/02/2010 11:43

MERO EXPEDIENTE
20/07/2009 09:13

RECEBIMENTO
27/03/2009 09:59

REMESSA
06/03/2009 12:16

CONCLUSÃO
19/02/2009 09:00

CONCLUSÃO
09/05/2007 10:12

DOCUMENTO
11/04/2007 09:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/10/2006 10:22

CONCLUSÃO
02/08/2006 11:01

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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