19/07/2024 01:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.
03/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
20/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:56

Expedição de intimação.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000339-05.2020.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Aldinei Alves Da Rocha Viana Advogado: Daniel Dos Santos Oliveira (OAB:BA31778) Advogado: Joao Paulo Gilliard Souza Oliveira (OAB:BA62324) Advogado: Lara Kauark Santana (OAB:BA35900) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Sao Jose Da Vitoria Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000339-05.2020.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA Advogado(s): DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA31778), JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA62324), LARA KAUARK SANTANA registrado(a) civilmente como LARA KAUARK SANTANA (OAB:BA35900) REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA e outros Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:25

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:47

Expedição de citação.
23/02/2023 10:05

Expedição de intimação.
23/02/2023 09:54

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2020 16:30

Conclusos para despacho
10/11/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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