24/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0000403-64.2014.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Termicio Rubens De Paula Santos Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Advogado: Evellyn Do Nascimento Souza (OAB:BA30178) Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Reu: Banco Pan S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000403-64.2014.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: TERMICIO RUBENS DE PAULA SANTOS Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421), EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA registrado(a) civilmente como EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (OAB:BA30178), SAULO REIS PINTO registrado(a) civilmente como SAULO REIS PINTO (OAB:BA38231) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:14

Expedição de despacho.
14/06/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
20/04/2024 21:25

Decorrido prazo de SAULO REIS PINTO em 16/04/2024 23:59.
20/04/2024 21:25

Decorrido prazo de EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:10

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 12:10

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 12:09

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 10:51

Juntada de petição inicial
11/10/2018 10:29

REATIVAÇÃO
31/12/2015 10:10

Baixa Definitiva
31/12/2015 10:10

DEFINITIVO
11/12/2014 13:09

PETIÇÃO
24/11/2014 09:30

RECEBIMENTO
19/11/2014 10:55

MANDADO
19/11/2014 10:55

MANDADO
05/11/2014 10:03

MANDADO
04/11/2014 12:00

MANDADO
04/07/2014 08:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/07/2014 08:49

PETIÇÃO
16/06/2014 11:00

RECEBIMENTO
15/05/2014 10:51

MANDADO
07/05/2014 11:20

MANDADO
25/04/2014 11:01

AUDIÊNCIA
25/04/2014 10:41

MERO EXPEDIENTE
08/04/2014 08:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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