30/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 03:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.
29/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:55

Expedição de intimação.
19/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500828531
15/05/2025 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 07:33

Expedição de sentença.
20/02/2025 17:28

Expedição de decisão.
20/02/2025 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2024 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:37

Decorrido prazo de ISABEL LUCIA DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 16:03

Publicado Decisão em 25/06/2024.
13/07/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001431-94.2023.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Autor: Isabel Lucia De Castro Advogado: Caroline Siqueira Lopes (OAB:BA43167) Requerido: Municipio De Pojuca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001431-94.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: ISABEL LUCIA DE CASTRO Advogado(s): CAROLINE SIQUEIRA LOPES (OAB:BA43167) REQUERIDO: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos observa-se a petição da parte ré (ID 4292911070), a qual informa que não pretende produzir novas provas além das carreadas nos autos.

Manifestação autoral (ID 4344563550), a qual pugna pela "imediata conclusão do processo para julgamento, pois além de já terem sido juntadas contestação e manifestação das partes, apenas trata-se de matéria exclusivamente de direito, prescindindo da produção de prova oral." De fato, a matéria é essencialmente de direito e o desate é viabilizado pela análise dos documentos juntados aos autos.

Registro que o juiz é o destinatário das provas (art. 370 do CPC), razão pela qual cabe a ele promover o julgamento se considerar devidamente instruído o feito, em respeito ao princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC).

Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência pátria: APELAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.

RECONVENÇÃO.

DANOS MORAIS.

MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO.

DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CABIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 355 I DO NCPC.

Os apelantes alegam que a sentença foi proferida de forma prematura, logo após juntada das reconvenções, sem réplica, saneamento e fase probatória, violando, assim, o devido processo legal.

Todavia, as reconvenções versam somente sobre danos morais indenizáveis.

Trata-se de matéria essencialmente de direito, sem necessidade de dilação probatória além dos documentos juntados na inicial e nas contestações, o que autoriza o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355 I do NCPC.

Logo, não configurado cerceamento de defesa.

Recurso desprovido (TJ-RJ – APL: 00146513820108190210, Relator: Des(a).

RENATA MACHADO COTTA, Data de Julgamento: 13/09/2021, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/09/2021).

Isto posto, dispenso a produção de outras provas e anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do CPC.

Intimem-se e, após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
17/06/2024 22:19

Conclusos para julgamento
17/06/2024 22:17

Expedição de decisão.
17/06/2024 15:04

Expedição de intimação.
17/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:25

Decorrido prazo de CAROLINE SIQUEIRA LOPES em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 11:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/02/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
30/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:43

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8030553-36.2024.8.05.0001

Davi Lucas Louvores Santana Santos

Estado da Bahia

Advogado: Tais Elias Correa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 8001649-76.2021.8.05.0044

Lucia Souza dos Santos

Advogado: Nadia Cristina Souza Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2021 22:07

Exibir Processo

Processo nº 8000343-13.2018.8.05.0033

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Nielle Borges dos Anjos

Advogado: Analyz Pessoa Braz de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2021 09:11

Exibir Processo

Processo nº 8000343-13.2018.8.05.0033

Nielle Borges dos Anjos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2018 11:32

Exibir Processo

Processo nº 8089869-14.2023.8.05.0001

Diego Lima da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Iva Magali da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 16:44

Exibir Processo