27/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500986896
19/05/2025 13:53

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:03

Expedição de intimação.
20/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:45

Expedição de intimação.
20/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:02

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:02

Expedição de Ofício.
02/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
01/09/2024 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 18:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:03

Expedição de intimação.
28/08/2024 16:03

Expedição de Precatório.
26/08/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/08/2024 12:06

Expedição de intimação.
14/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/07/2024 12:18

Expedição de intimação.
30/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:14

Expedição de intimação.
30/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:08

Expedição de intimação.
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de NIELLE BORGES DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de NIELLE BORGES DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000343-13.2018.8.05.0033 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Buerarema Exequente: Nielle Borges Dos Anjos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000343-13.2018.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: NIELLE BORGES DOS ANJOS Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:14

Expedição de despacho.
14/06/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 11:01

Decorrido prazo de CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ em 07/05/2024 23:59.
26/05/2024 11:01

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 07/05/2024 23:59.
26/05/2024 11:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2024.
24/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:00

Expedição de intimação.
18/03/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 05:01

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
18/07/2023 15:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:41

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 13:24

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 22:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 12:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 24/08/2022 23:59.
27/09/2022 08:47

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
26/09/2022 22:04

Publicado Intimação em 16/08/2022.
26/09/2022 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
25/09/2022 16:27

Publicado Intimação em 16/08/2022.
25/09/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
23/09/2022 15:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 06:22

Conclusos para despacho
25/04/2022 06:20

Juntada de informação
22/04/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:39

Decorrido prazo de GENYSSON SANTOS ARAUJO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 04:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 04:42

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
21/03/2022 04:52

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 07:10

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/10/2021 09:09

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 06:57

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59.
30/06/2021 07:34

Publicado Intimação em 24/11/2020.
30/06/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
12/05/2021 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
07/12/2020 22:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:48

Conclusos para decisão
03/12/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 08:56

Conclusos para julgamento
03/08/2020 08:54

Juntada de Certidão
03/04/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 16:46

Conclusos para despacho
18/09/2019 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2019 15:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:37

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 10/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 08:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 08:34

Publicado Intimação em 27/08/2019.
27/08/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 08:34

Publicado Intimação em 27/08/2019.
27/08/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 13:29

Expedição de intimação.
23/08/2019 13:29

Expedição de intimação.
22/08/2019 17:14

Julgado procedente o pedido
27/02/2019 12:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 11:27

Conclusos para decisão
24/08/2018 09:21

Juntada de Termo de audiência
22/08/2018 22:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 16:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2018 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2018.
01/08/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 10:26

Juntada de Petição de citação
31/07/2018 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2018 10:43

Juntada de Petição de citação
20/07/2018 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 08:55

Expedição de citação.
20/07/2018 08:50

Juntada de Certidão
15/07/2018 15:45

Concedida a Medida Liminar
15/06/2018 11:32

Conclusos para decisão
15/06/2018 11:32

Distribuído por sorteio
15/06/2018 11:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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