20/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
09/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de VIVALDA SILVA LOPES em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO BRANDAO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:32

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS BARBOSA LINS em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:32

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.
03/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
03/07/2024 02:13

Publicado Citação em 25/06/2024.
03/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000548-13.2016.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Vivalda Silva Lopes Advogado: Carolino Salustiano Lopes (OAB:BA8098) Reu: Luciano Santos Nascimento Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103) Reu: Gustavo Franco Brandao Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000548-13.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: VIVALDA SILVA LOPES Advogado(s): Dr.

Lopes registrado(a) civilmente como CAROLINO SALUSTIANO LOPES (OAB:BA8098) REU: LUCIANO SANTOS NASCIMENTO e outros Advogado(s): ELIANA SANTOS BARBOSA LINS registrado(a) civilmente como ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (OAB:BA51103) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:25

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 00:59

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:59

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS BARBOSA LINS em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:53

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 06:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 06:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2021 09:04

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:04

Juntada de Certidão
10/04/2021 16:31

Decorrido prazo de FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS em 09/04/2021 23:59.
07/04/2021 04:56

Publicado Intimação em 30/03/2021.
07/04/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
29/03/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 09:54

Juntada de Certidão
18/05/2018 10:19

Conclusos para despacho
10/05/2018 09:53

Juntada de Petição de apelação
11/10/2017 09:06

Decorrido prazo de FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS em 27/09/2017 23:59:59.
11/10/2017 09:06

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 27/09/2017 23:59:59.
11/10/2017 08:27

Publicado Intimação em 15/09/2017.
11/10/2017 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 08:27

Publicado Intimação em 15/09/2017.
11/10/2017 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2017 09:59

Julgado improcedente o pedido
28/03/2017 18:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 11:27

Conclusos para despacho
27/03/2017 11:24

Juntada de Certidão
27/03/2017 11:07

Juntada de termo
29/01/2017 08:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2016 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2016 06:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2016 12:11

Expedição de citação.
29/11/2016 11:48

Juntada de termo
25/11/2016 06:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2016 14:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2016 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2016 08:50

Expedição de intimação.
18/10/2016 08:50

Expedição de Mandado.
18/10/2016 08:50

Expedição de Mandado.
18/10/2016 08:50

Expedição de Mandado.
17/10/2016 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 13:11

Conclusos para despacho
27/09/2016 07:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2016 14:50

Audiência conciliação designada para 06/10/2016 08:00.
06/09/2016 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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