TJBA - 8000772-38.2022.8.05.0033

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema

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Polo Ativo

Partes

ANA LUZIA NERY MENEZES

CPF *63.***.*73-68

Advogados

JOSE HENRIQUE SILVA MENEZES

OAB: 44208/BA

CPF *52.***.*02-91

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA

OAB: 12030/BA

CPF *81.***.*93-87

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NUNES MENEZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 20:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 19:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 17:59

    Juntada de despacho inspeção

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000772-38.2022.8.05.0033 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Buerarema Requerente: Ana Luzia Nery Menezes Advogado: Edmilton Carneiro Almeida (OAB:BA12030) Advogado: Jose Henrique Silva Menezes (OAB:BA44208) Requerido: Antonio Nunes Menezes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000772-38.2022.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: ANA LUZIA NERY MENEZES Advogado(s): EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (OAB:BA12030), JOSE HENRIQUE SILVA MENEZES (OAB:BA44208) REQUERIDO: ANTONIO NUNES MENEZES Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

    JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

    Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

    Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

    Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

    O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

    TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

    MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

    Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

    Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

    Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

    Dispositivo 1.

    Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

    Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

    Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

    Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

  • 14/06/2024 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 08:59

    Juntada de informação

  • 04/06/2024 14:15

    Juntada de informação

  • 09/05/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2024 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 11:39

    Juntada de informação

  • 08/05/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 10:19

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 03:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:56

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2023 00:10

    Decorrido prazo de EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

  • 09/01/2023 01:20

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 09/01/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 27/12/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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