03/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:13

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:12

Expedição de intimação.
03/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA em 15/05/2025 23:59.
03/05/2025 07:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:39

Expedição de intimação.
25/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
10/04/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
27/03/2025 06:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de ANA LUZIA NERY MENEZES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ANA LUZIA NERY MENEZES em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8001612-48.2022.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Ana Luzia Nery Menezes Advogado: Danielle Candido Costa Lisboa (OAB:BA52032) Advogado: Yasmynn Avila De Carvalho Sousa (OAB:BA74523) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001612-48.2022.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: ANA LUZIA NERY MENEZES Advogado(s): Danielle Candido Costa Lisboa (OAB:BA52032), YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA (OAB:BA74523) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:59

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
02/01/2024 18:22

Publicado Intimação em 23/10/2023.
02/01/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
09/11/2023 12:22

Conclusos para julgamento
09/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:44

Conclusos para julgamento
02/03/2023 12:46

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2023 12:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
02/03/2023 11:29

Juntada de Petição de réplica
01/03/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:25

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:18

Expedição de citação.
10/02/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:02

Audiência Conciliação redesignada para 02/03/2023 12:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
09/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 07:51

Audiência Conciliação redesignada para 27/02/2023 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
26/01/2023 07:11

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 17:03

Conclusos para decisão
30/12/2022 17:03

Audiência Conciliação designada para 30/01/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
30/12/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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