10/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GONSALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GONSALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000302-12.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Carlos Das Neves Gonsalves Dos Santos Advogado: Tricia Gomes Santos (OAB:BA53779) Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828) Advogado: Lygia Maria Barreto De Santana (OAB:BA45767) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000302-12.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: CARLOS DAS NEVES GONSALVES DOS SANTOS Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA registrado(a) civilmente como NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828), TRICIA GOMES SANTOS registrado(a) civilmente como TRICIA GOMES SANTOS (OAB:BA53779), LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA registrado(a) civilmente como LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (OAB:BA45767) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:59

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
02/11/2023 00:14

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
02/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA em 17/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:29

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
01/11/2023 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 12:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
14/10/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
04/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 09:18

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA.
04/10/2023 09:06

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/05/2023 23:59.
23/08/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 14:39

Conclusos para decisão
09/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
25/10/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 13:49

Conclusos para decisão
15/02/2020 04:52

Decorrido prazo de TRICIA GOMES SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 04:52

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 04:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 08:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 19:27

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
25/01/2020 02:33

Publicado Intimação em 23/01/2020.
22/01/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 11:43

Conclusos para julgamento
08/10/2019 11:24

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2019 14:47

Juntada de Petição de réplica
12/09/2019 08:08

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 11:46

Audiência conciliação designada para 12/09/2019 11:00.
10/09/2019 02:01

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 20/08/2019 23:59:59.
10/09/2019 02:01

Decorrido prazo de TRICIA GOMES SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 05:43

Publicado Intimação em 12/08/2019.
26/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 09:52

Expedição de citação.
09/08/2019 09:52

Expedição de intimação.
09/08/2019 09:45

Juntada de Certidão
30/07/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:18

Conclusos para despacho
21/06/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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