20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000199-68.2020.8.05.0033 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Buerarema Autor: Maria Do Carmo Cardoso Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Maicon Martins Reu: Gleison Santos Reu: Lourans Morais Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO n. 8000199-68.2020.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: MARIA DO CARMO CARDOSO SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009) REU: MAICON MARTINS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
17/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:15

Desentranhado o documento
17/12/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:15

Desentranhado o documento
17/12/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000199-68.2020.8.05.0033 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Buerarema Autor: Maria Do Carmo Cardoso Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Maicon Martins Reu: Gleison Santos Reu: Lourans Morais Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO n. 8000199-68.2020.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: MARIA DO CARMO CARDOSO SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009) REU: MAICON MARTINS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:20

Publicado Intimação em 20/11/2023.
07/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 10:50

Expedição de intimação.
17/11/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 10:59

Expedição de citação.
13/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 13:00

Desentranhado o documento
03/08/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 06:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 16/12/2020 23:59.
30/06/2021 06:23

Publicado Intimação em 24/11/2020.
30/06/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
08/02/2021 13:11

Decorrido prazo de GLEISON SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 12:46

Decorrido prazo de LOURANS MORAIS em 28/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 03:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 06/11/2020 23:59:59.
13/01/2021 16:53

Publicado Mandado em 14/10/2020.
21/12/2020 15:08

Conclusos para decisão
15/12/2020 11:22

Audiência conciliação videoconferência em prosseguimento para 15/12/2020 11:00.
11/12/2020 14:47

Juntada de Petição de citação
11/12/2020 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 14:39

Juntada de Petição de citação
11/12/2020 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 11:26

Juntada de Petição de diligência
07/12/2020 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 10:42

Audiência conciliação videoconferência designada para 15/12/2020 11:00.
23/11/2020 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 10:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/11/2020 10:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/11/2020 10:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/11/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:29

Juntada de Certidão
06/11/2020 20:51

Concedida a Medida Liminar
16/10/2020 11:03

Conclusos para despacho
15/10/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO CARDOSO SANTOS - CPF: *74.***.*99-34 (AUTOR) e MAICON MARTINS (RÉU).
13/07/2020 23:27

Conclusos para decisão
13/07/2020 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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