19/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:33

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:23

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
14/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:12

Recurso Extraordinário não admitido
12/05/2025 07:27

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIANA BRANDAO COSTA BISPO em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:51

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
21/03/2025 11:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JULIANA BRANDAO COSTA BISPO em 17/03/2025 23:59.
15/02/2025 05:46

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 10:21

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:47

Incluído em pauta para 10/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/09/2024 17:30

Retirado de pauta
21/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JULIANA BRANDAO COSTA BISPO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:56

Incluído em pauta para 30/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JULIANA BRANDAO COSTA BISPO em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 07:48

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
13/07/2024 06:50

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 19:21

Cominicação eletrônica
10/07/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 19:21

Provimento por decisão monocrática
10/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:03

Recebidos os autos
09/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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