27/11/2024 01:11

Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 05/08/2024 23:59.
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 05/08/2024 23:59.
25/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO DE QUEIROZ em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 12:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0000228-70.2014.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Reu: Municipio De Sao Jose Da Vitoria Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Autor: Edson Araujo De Queiroz Advogado: Mariana Lindote De Jesus Bomfim (OAB:BA38014) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000228-70.2014.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: EDSON ARAUJO DE QUEIROZ Advogado(s): MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM registrado(a) civilmente como MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM (OAB:BA38014), DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687), JACKSON DEL REI DE FARIAS (OAB:BA56923) REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:22

Expedição de despacho.
14/06/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 12:43

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 18/11/2022 23:59.
08/12/2022 17:16

Decorrido prazo de JACKSON DEL REI DE FARIAS em 18/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:46

Publicado Intimação em 20/10/2022.
30/11/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
04/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:59

Expedição de intimação.
19/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:48

Conclusos para decisão
13/05/2022 11:46

Juntada de informação
13/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 05/05/2022 23:59.
03/05/2022 04:35

Decorrido prazo de JACKSON DEL REI DE FARIAS em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 04:35

Decorrido prazo de KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 04:35

Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 04:35

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 02/05/2022 23:59.
28/04/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/04/2022 14:07

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 14:12

Expedição de intimação.
19/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 10:55

Conclusos para despacho
10/07/2018 10:46

Juntada de petição inicial
08/07/2016 13:08

REATIVAÇÃO
31/12/2015 16:31

Baixa Definitiva
31/12/2015 16:31

DEFINITIVO
20/08/2015 08:39

RECEBIMENTO
18/08/2015 09:40

MERO EXPEDIENTE
21/10/2014 11:16

CONCLUSÃO
06/10/2014 09:25

MERO EXPEDIENTE
28/07/2014 11:13

PETIÇÃO
23/05/2014 13:24

DOCUMENTO
23/05/2014 11:35

MANDADO
15/05/2014 09:24

MANDADO
02/04/2014 12:12

MERO EXPEDIENTE
24/03/2014 13:23

MERO EXPEDIENTE
24/03/2014 13:23

MERO EXPEDIENTE
24/02/2014 16:05

CONCLUSÃO
24/02/2014 16:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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