19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0349614-29.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rosangela Barreto De Souza Advogado: José Joaquim Sousa Ferreira (OAB:BA23596) Executado: Lupalina Advogado: Paulo Egidio Merces Chaves Silva (OAB:BA29447) Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:BA8920) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0349614-29.2013.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA BARRETO DE SOUZA EXECUTADO: LUPALINA SENTENÇA Vistos, etc...

ROSANGELA BARRETO DE SOUZA em ação que move contra LUPALINA, todos qualificados aos autos.

O feito encontra-se estagnado por longo lapso temporal sem que a parte Autora promovesse os atos e diligências que lhe incumbia, conforme Despacho ID 403738278, Ato ID 424208099 e Certidão ID 436197825.

Sendo evidente que o silêncio nos autos configura abandono da causa.

Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, manteve-se inerte, circunstância que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifica-se que a última movimentação do processo ocorreu em 2014, encontrando-se o feito sem qualquer impulso dos interessados há mais de 10 (dez) anos. É certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

Desta forma, em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atribuído a causa a serem suportados pela parte autora, salvo se beneficiário da justiça gratuita, ocasião em que a exigibilidade do crédito ficará suspensa até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença.

Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa e anotações.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
17/06/2024 20:24

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/06/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 18:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/01/2024 10:38

Decorrido prazo de ROSANGELA BARRETO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 15:34

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 15:31

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:54

Expedição de carta via ar digital.
23/08/2023 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA BARRETO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 04:00

Publicado Despacho em 09/08/2023.
20/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
08/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:55

Conclusos para despacho
05/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
21/09/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
20/08/2015 00:00

Publicação
18/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/06/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2015 00:00

Petição
30/04/2015 00:00

Publicação
28/04/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
28/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2014 00:00

Petição
10/04/2014 00:00

Recebimento
10/04/2014 00:00

Publicação
08/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2014 00:00

Mero expediente
03/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/11/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/10/2013 00:00

Recebimento
21/10/2013 00:00

Publicação
17/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2013 00:00

Sem efeito suspensivo
16/10/2013 00:00

Petição
04/09/2013 00:00

Recebimento
04/09/2013 00:00

Publicação
02/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2013 00:00

Procedência
20/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2013 00:00

Petição
07/08/2013 00:00

Publicação
05/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/07/2013 00:00

Petição
15/07/2013 00:00

Mandado
19/06/2013 00:00

Expedição de Carta
11/06/2013 00:00

Recebimento
11/06/2013 00:00

Publicação
07/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2013 00:00

Mero expediente
06/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2013 00:00

Recebimento
04/06/2013 00:00

Remessa
03/06/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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