30/08/2025 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2025 23:59.
03/08/2025 05:42

Publicado Intimação em 01/08/2025.
03/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:01

Expedição de intimação.
30/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001776-64.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ADRIANA SILVA SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.

Apresentada retificação, conforme petição de ID 460165865 (e anexos).

Não obstante, houve o cômputo da contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública.

Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, sem o CÔMPUTO da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
17/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:46

Expedição de intimação.
17/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/03/2025 23:59.
25/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:04

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:58

Expedição de intimação.
07/02/2025 02:57

Expedição de decisão.
07/02/2025 02:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
15/09/2024 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
14/08/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:33

Expedição de decisão.
06/08/2024 11:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:49

Expedição de intimação.
26/07/2024 08:20

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
07/07/2024 15:16

Publicado Intimação em 27/06/2024.
07/07/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:45

Expedição de intimação.
25/06/2024 08:39

Expedição de intimação.
25/06/2024 08:34

Desentranhado o documento
17/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:09

Expedição de intimação.
06/05/2024 10:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2024 22:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
04/04/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:28

Expedição de intimação.
26/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:09

Expedição de intimação.
29/02/2024 10:34

Processo Desarquivado
29/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 18:51

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
06/07/2023 01:09

Publicado Intimação em 25/05/2023.
06/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/06/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/05/2023 23:59.
01/06/2023 08:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/05/2023 12:21

Baixa Definitiva
24/05/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:20

Expedição de intimação.
24/05/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:53

Expedição de intimação.
12/04/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:48

Recebidos os autos
05/04/2023 14:48

Juntada de mandado duplicado
05/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
19/11/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
24/09/2022 09:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
24/09/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
02/09/2022 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
02/09/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/08/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:01

Expedição de intimação.
15/08/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:30

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:23

Expedição de intimação.
02/08/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 13:23

Transitado em Julgado em 26/07/2022
27/07/2022 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:20

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 14:36

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 11:06

Expedição de intimação.
22/06/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:15

Expedição de intimação.
21/06/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2022 18:11

Conclusos para julgamento
06/06/2022 18:11

Expedição de intimação.
06/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2022 23:59.
01/05/2022 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/04/2022 23:59.
18/04/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 04:05

Publicado Intimação em 12/04/2022.
18/04/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
16/04/2022 12:28

Publicado Intimação em 11/04/2022.
16/04/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
11/04/2022 12:44

Expedição de intimação.
11/04/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 19:04

Conclusos para despacho
06/04/2022 04:25

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 08:48

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 23:19

Publicado Intimação em 23/03/2022.
29/03/2022 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 09:44

Expedição de citação.
22/03/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
19/03/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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