06/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
14/03/2025 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
09/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
13/09/2024 07:53

Decorrido prazo de RUY NEPOMUCENO CORREIA em 18/07/2024 23:59.
13/09/2024 07:53

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
31/07/2024 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de NEIVA SAMARA SILVA PARAGUAI em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.
12/07/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000361-68.2017.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Interessado: Neiva Samara Silva Paraguai Advogado: Kleber Alessandro Pinto Macedo (OAB:BA39170) Advogado: Renato Andre Bottas Couto (OAB:BA51752) Advogado: Fabio Ramos Santos (OAB:BA41016) Advogado: Jose Ricardo De Oliveira Goncalves (OAB:BA41830) Advogado: Ruy Nepomuceno Correia (OAB:BA39172) Interessado: Municipio De Buerarema Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Joao Victor Dutra De Almeida (OAB:BA69987) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000361-68.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTERESSADO: NEIVA SAMARA SILVA PARAGUAI Advogado(s): KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (OAB:BA39170), FABIO RAMOS SANTOS (OAB:BA41016), RENATO ANDRE BOTTAS COUTO (OAB:BA51752), JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA41830), RUY NEPOMUCENO CORREIA registrado(a) civilmente como RUY NEPOMUCENO CORREIA (OAB:BA39172) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BUERAREMA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (OAB:BA69987) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:20

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 11/09/2023 23:59.
10/10/2023 21:28

Decorrido prazo de RUY NEPOMUCENO CORREIA em 31/08/2023 23:59.
10/10/2023 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 11/09/2023 23:59.
10/10/2023 20:49

Decorrido prazo de RUY NEPOMUCENO CORREIA em 31/08/2023 23:59.
10/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:08

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES em 31/08/2023 23:59.
08/09/2023 07:58

Decorrido prazo de FABIO RAMOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:59

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 14:28

Expedição de intimação.
07/08/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:13

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:20

Decorrido prazo de FABIO RAMOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:20

Decorrido prazo de RENATO ANDRE BOTTAS COUTO em 30/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:48

Publicado Intimação em 08/03/2022.
18/03/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
09/03/2022 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 10:37

Juntada de Certidão
26/02/2022 05:17

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 24/02/2022 23:59.
09/02/2022 04:13

Decorrido prazo de KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 19:31

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 12:04

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 15:36

Expedição de intimação.
07/12/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 15:26

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:38

Expedição de intimação.
06/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:19

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:27

Decorrido prazo de NEIVA SAMARA SILVA PARAGUAI em 06/10/2021 23:59.
16/09/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 08:59

Juntada de Petição de citação
15/09/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 11:20

Expedição de intimação.
13/09/2021 18:54

Expedição de intimação.
13/09/2021 18:54

Expedição de Mandado.
13/09/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:49

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:50

Decorrido prazo de KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO em 08/03/2021 23:59.
12/03/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 14:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/02/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 08:52

Expedição de intimação via Sistema.
18/02/2021 08:52

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/02/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 14:09

Conclusos para julgamento
22/04/2020 02:48

Decorrido prazo de KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO em 13/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 09:00

Juntada de Petição de certidão
19/02/2020 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 13:19

Publicado Intimação em 14/02/2020.
14/02/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 12:02

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/01/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 01:01

Decorrido prazo de KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO em 09/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2017 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 28/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2017 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2017 09:40

Expedição de citação.
26/07/2017 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2017 09:23

Conclusos para despacho
17/07/2017 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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