12/02/2024 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 22/01/2024 23:59.
20/01/2024 01:44

Decorrido prazo de LAURINDO PEDRO GOMES em 21/11/2023 23:59.
18/01/2024 09:01

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:16

Baixa Definitiva
13/12/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 14:11

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/11/2023 05:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:59

Decorrido prazo de LAURINDO PEDRO GOMES em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 18:27

Juntada de informação
18/11/2023 13:40

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 09:27

Expedição de intimação.
16/11/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 20:21

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:45

Expedição de intimação.
08/11/2023 18:35

Expedição de intimação.
08/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:04

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:01

Expedição de intimação.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000043-89.1997.8.05.0239 Arrolamento Sumário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Indira Conceicao Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Fabio Luis Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Liliane Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: João Paulo Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Cecilia Joana Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Luise Fabiane Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Maria Emilia Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerido: Antonio Luiz Vasconcelos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0000043-89.1997.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: INDIRA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS e outros (6) Advogado(s): JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA72502), LAURINDO PEDRO GOMES (OAB:BA11310) REQUERIDO: ANTONIO LUIZ VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA Verifico que no ID 360102706, houve a conversão do presente feito em arrolamento sumário.

No ID 368859355 consta o plano de partilha amigável. É o breve relatório.

Decido.

Aplica-se ao caso em tela as disposições do art. 659 e seguintes do CPC/15.

Verifico que existe o consenso entre os herdeiros e a meeira, sendo estes maiores.

Além disso, não consta nos autos a existência de disposição de última vontade.

Além disso, foram juntadas aos autos as certidões fiscais, não havendo pendências a serem resolvidas pelo Juízo neste momento.

No entanto, observo que não consta nos autos a autorização que trata o art. 1.647, inciso II, CPC/15.

Ressalto que as partes que sejam casadas por qualquer regime (exceto o regime da separação de bens) devem trazer a autorização dos respectivos cônjuges (o mesmo ocorre se estiverem em união estável) para que possam pleitear na presente demanda.

No entanto, considerando a necessidade de conferir celeridade e eficiência ao processo e com base no princípio da razoabilidade (art. 4º, 6º e 8º do CPC/15), determino que o polo ativo atenda ao que dispõe o art. 1.647, inciso II, CPC/15, no prazo de 05 dias, apresentando nos autos eventuais autorizações necessárias para a finalização da demanda, ficando esta decisão condicionada ao cumprimento desta diligência (o polo ativo deve apresentar as autorizações cabíveis ou declarar que não existem autorizações a serem apresentadas por não se enquadrar o caso em tela na situação do art. 1.647, inciso II, CPC/15).

Após ser cumprida a diligência acima, deve o cartório certificar nos autos, ficando em seguida o plano de partilha amigável homologado, conforme consta no ID 368859355.

Assim, uma vez que seja cumprida a diligência acima, com fundamento no art. 659 do CPC/15, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do ID 368859355, de modo a atribuir o bem aos que estejam contemplados no referido plano de partilha amigável, ressalvada a hipótese de erro, omissão ou situação de não cumprimento do que foi determinado acima (diligência pendente referente ao art. 1.647, inciso II, CPC/15), estando desde logo ressalvados também eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.

Determino o pagamento de custas na forma do art. 89 do CPC/15, ressalvada a possibilidade de ser apresentado o pedido de gratuidade de justiça nos autos, desde que comprovada nos autos a necessidade de concessão da gratuidade de justiça, considerando que nesta demanda foi feita a partilha amigável de patrimônio avaliado em R$ 220.000,00 (conforme informado na petição de ID 368859355).

P.R.I.

Após ser certificado pelo cartório a manifestação do polo ativo em cumprimento da determinação acima (referente ao art. 1.647, inciso II, CPC/15) e após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás, conforme for, devendo ser observado o art. 659, parágrafo segundo, CPC, com a intimação da Fazenda Pública para os devidos fins.

Após, arquivem-se.

Andréa de Souza Tostes Juíza de Direito SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, 10 de outubro de 2023.
23/10/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000043-89.1997.8.05.0239 Arrolamento Sumário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Indira Conceicao Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Fabio Luis Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Liliane Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: João Paulo Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Cecilia Joana Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Luise Fabiane Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerente: Maria Emilia Ribeiro Vasconcelos Advogado: Laurindo Pedro Gomes (OAB:BA11310) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Requerido: Antonio Luiz Vasconcelos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: INVENTÁRIO n. 0000043-89.1997.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: INDIRA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS e outros (6) Advogado(s): ELIANA DE VASCONCELLOS PEREIRA (OAB:BA7702) INVENTARIADO: ANTONIO LUIZ VASCONCELOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que durante o trâmite processual os herdeiros atingiram a maioridade, sendo atualmente todos maiores e capazes, CONVERTO o presente feito para o rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO.

RETIFIQUE-SE o registro e autuação do feito, CERTIFICANDO-SE a respeito.

INTIME-SE o inventariante para apresentar Partilha amigável nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado-se o disposto no art. 620, CPC.

Ainda, a descrição dos bens imóveis deve ser segundo sua respectiva Certidão de ônus reais e deverá constar a cessão dos quinhões hereditários.

Bem como, para juntar as certidões de ônus reais dos imóveis e certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC, devidamente ATUALIZADAS.

Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.

Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta
10/10/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 18:28

Homologada a Transação
03/07/2023 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2023 12:18

Conclusos para julgamento
22/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:52

Conclusos para julgamento
28/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
07/02/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 11:38

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
02/02/2023 21:43

Outras Decisões
02/02/2023 21:39

Conclusos para decisão
28/01/2023 21:43

Decorrido prazo de ELIANA DE VASCONCELLOS PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
10/01/2023 22:10

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
29/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:04

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 04:15

Decorrido prazo de ELIANA DE VASCONCELLOS PEREIRA em 25/08/2022 23:59.
27/08/2022 11:30

Publicado Intimação em 01/08/2022.
27/08/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
29/07/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 12:55

Expedição de despacho.
29/07/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 12:55

Expedição de despacho.
29/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
23/05/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 22:27

Expedição de despacho.
10/04/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 22:27

Expedição de despacho.
10/04/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 22:27

Despacho
24/03/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:33

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:31

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:30

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:29

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:26

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:04

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:01

Juntada de Petição de certidão
27/07/2021 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 06:41

Decorrido prazo de JOÃO PAULO RIBEIRO VASCONCELOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 06:40

Decorrido prazo de INDIRA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 06:40

Decorrido prazo de LILIANE RIBEIRO VASCONCELOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 06:40

Decorrido prazo de LUISE FABIANE RIBEIRO VASCONCELOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 06:39

Decorrido prazo de CECILIA JOANA RIBEIRO VASCONCELOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 06:38

Decorrido prazo de FABIO LUIS RIBEIRO VASCONCELOS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA EMILIA RIBEIRO VASCONCELOS em 12/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA RIBEIRO VASCONCELOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:25

Decorrido prazo de LUISE FABIANE RIBEIRO VASCONCELOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:24

Decorrido prazo de CECILIA JOANA RIBEIRO VASCONCELOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:24

Decorrido prazo de JOÃO PAULO RIBEIRO VASCONCELOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:24

Decorrido prazo de LILIANE RIBEIRO VASCONCELOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 01:45

Decorrido prazo de FABIO LUIS RIBEIRO VASCONCELOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 01:45

Decorrido prazo de INDIRA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS em 06/05/2021 23:59.
14/04/2021 08:19

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
10/04/2021 16:32

Expedição de despacho.
10/04/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2021 16:32

Expedição de despacho.
10/04/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 16:24

Conclusos para despacho
20/11/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 00:28

Devolvidos os autos
24/05/2016 13:38

DOCUMENTO
26/04/2016 13:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/03/2016 08:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/02/2016 10:41

MERO EXPEDIENTE
07/07/2015 12:52

PETIÇÃO
10/04/2014 13:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/04/2014 12:30

MERO EXPEDIENTE
07/04/2014 12:00

PETIÇÃO
07/04/2014 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/11/2013 10:37

PETIÇÃO
23/10/2013 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/03/2013 11:24

PETIÇÃO
25/03/2013 10:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/03/2013 10:44

RECEBIMENTO
05/03/2013 12:01

REMESSA
05/03/2013 12:00

RECEBIMENTO
14/06/2012 11:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/05/2012 09:30

DOCUMENTO
08/05/2012 09:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2012 14:31

MERO EXPEDIENTE
23/04/2012 14:30

PETIÇÃO
23/04/2012 14:06

RECEBIMENTO
20/03/2012 09:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/07/1997 10:36

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/1997

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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