17/09/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:31

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
21/08/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8064982-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: DOURIVAL NUNES DOS SANTOS e outros Advogado(s):·VITOR BAPTISTA ROCHA (OAB:BA67597) APELADO: BANCO PAN S.A Advogado(s):·CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Vistos, etc.

DOURIVAL NUNES DOS SANTOS e outros opôs a presente ação contra BANCO PAN S.A, aduzindo os fatos narrados na inicial.

Veio aos autos notícia de transação extrajudicial firmada pelas partes. (ID 495786244) A transação em sede da presente ação é perfeitamente possível, desde que respeitados os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e devidamente representadas por patronos com poderes especiais para a transação.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com todas as suas cláusulas e condições, declarando, assim, extinto o processo com julgamento do mérito (art. 487, III, "b" do CPC/2015).

Custas processuais iniciais e honorários rateados equitativamente entre as partes, salvo disposição de forma diversa no acordo (art.90, §2º e §3º do CPC), ficando suspensa tais despesas quanto à parte beneficiária de gratuidade de acesso à Justiça (art. 98, §3º do CPC).

Em caso de transação antes da sentença, restam dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º).

As partes renunciaram ao prazo recursal razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

P.R.I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
18/07/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 18:14

Homologada a Transação
16/07/2025 06:19

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:32

Recebidos os autos
10/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/02/2024 00:44

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:44

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2024 23:59.
17/01/2024 19:36

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:36

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:03

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:03

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/12/2023 23:59.
30/12/2023 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
30/12/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:34

Juntada de Petição de apelação
02/12/2023 23:59

Publicado Decisão em 14/11/2023.
02/12/2023 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
13/11/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 09:55

Conclusos para decisão
14/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
14/08/2023 01:43

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
14/08/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:17

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:17

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:59

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:59

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:49

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:49

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:21

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:21

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:00

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:00

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:49

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:49

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:34

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:34

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:06

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:06

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:47

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:47

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:43

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:43

Decorrido prazo de NEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
06/08/2023 19:31

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 15:48

Publicado Despacho em 26/04/2023.
06/08/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
28/07/2023 22:11

Publicado Sentença em 27/07/2023.
28/07/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 07:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
28/07/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 22:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 07:22

Conclusos para julgamento
25/04/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:53

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:40

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 11/01/2023.
19/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
10/01/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:23

Juntada de carta via ar digital
27/07/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2022 23:59.
03/07/2022 02:56

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:13

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 23:14

Expedição de Ofício.
27/05/2022 11:51

Publicado Despacho em 26/05/2022.
27/05/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:04

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/05/2022 10:30

Publicado Despacho em 16/05/2022.
17/05/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 07:15

Expedição de intimação.
13/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 06:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 19:10

Publicado Despacho em 11/04/2022.
16/04/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
12/04/2022 16:50

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/04/2022 08:04

Expedição de intimação.
08/04/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:38

Conclusos para decisão
29/10/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:52

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
28/10/2021 00:20

Decorrido prazo de DOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2021 23:59.
15/10/2021 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.
15/10/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 21:42

Juntada de Petição de réplica
29/08/2021 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.
29/08/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
28/08/2021 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 16:09

Expedição de carta via ar digital.
26/08/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2021 06:02

Publicado Decisão em 04/08/2021.
08/08/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
03/08/2021 13:37

Expedição de carta via ar digital.
03/08/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 23:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2021 17:25

Conclusos para despacho
22/06/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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