TJBA - 8000108-12.2019.8.05.0033

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema

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Polo Ativo

Partes

OPERINO PEREIRA DE SOUZA

CPF *24.***.*03-72

Advogados

RAMAIANA ALVES MELO

OAB: 38452/BA

CPF *28.***.*22-83

MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO

OAB: 42189/BA

CPF *06.***.*31-61

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0044-53

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 37489/BA

CPF *52.***.*85-26

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB: 150735/RJ

CPF *28.***.*23-48

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

OAB: 52371/BA

CPF *03.***.*77-08

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB: 48432/BA

CPF *40.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 08:37

    Decorrido prazo de OPERINO PEREIRA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 08:14

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000108-12.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Operino Pereira De Souza Advogado: Ramaiana Alves Melo (OAB:BA38452) Advogado: Maurilio Eufrasio Da Anunciacao Neto (OAB:BA42189) Reu: Banco Pan S.a.

    Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000108-12.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: OPERINO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO (OAB:BA42189), RAMAIANA ALVES MELO registrado(a) civilmente como RAMAIANA ALVES MELO (OAB:BA38452) REU: BANCO PAN S.A. e outros Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB:BA48432), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735) DESPACHO Vistos e examinados.

    JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

    Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

    Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

    Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

    O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

    TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

    MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

    Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

    Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

    Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

    Dispositivo 1.

    Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

    Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

    Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

    Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

  • 13/06/2024 20:46

    Expedição de despacho.

  • 13/06/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 04:40

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:40

    Decorrido prazo de RAMAIANA ALVES MELO em 21/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:40

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:40

    Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 25/09/2023 23:24

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

  • 25/09/2023 23:24

    Decorrido prazo de RAMAIANA ALVES MELO em 21/08/2023 23:59.

  • 25/09/2023 23:24

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/08/2023 23:59.

  • 25/09/2023 23:24

    Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 25/09/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 07:51

    Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 07:51

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 04/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 07:51

    Decorrido prazo de RAMAIANA ALVES MELO em 04/09/2023 23:59.

  • 19/08/2023 21:18

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 21:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 17/08/2023 11:36

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/08/2023 00:44

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 02/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 17:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/12/2021 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 07:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 01:27

    Decorrido prazo de RAMAIANA ALVES MELO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 01:27

    Decorrido prazo de MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 20:20

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 20:19

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 20:17

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 01:55

    Publicado Intimação em 17/03/2020.

  • 18/03/2020 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 02:04

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/08/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2019 20:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/07/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 10:05

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/06/2019 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2019 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 01:57

    Decorrido prazo de MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 01:57

    Decorrido prazo de RAMAIANA ALVES MELO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 01:57

    Decorrido prazo de MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 01:48

    Decorrido prazo de RAMAIANA ALVES MELO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 01:48

    Decorrido prazo de MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2019 01:09

    Publicado Intimação em 17/05/2019.

  • 17/05/2019 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 01:09

    Publicado Intimação em 17/05/2019.

  • 17/05/2019 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 01:04

    Publicado Intimação em 17/05/2019.

  • 17/05/2019 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 09:27

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2019 09:27

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2019 09:16

    Expedição de citação.

  • 15/05/2019 09:16

    Expedição de citação.

  • 15/05/2019 09:16

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2019 08:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 14:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2019 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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