14/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:13

Decorrido prazo de MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 20:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:55

Expedição de intimação.
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 14:53

Expedição de intimação.
29/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
26/07/2025 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
25/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18
23/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:32

Expedição de intimação.
22/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8006610-47.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA APELANTE: MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA Advogado(s): EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA registrado(a) civilmente como EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (OAB:BA30178), HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS registrado(a) civilmente como HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB:BA24381) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Tendo em vista que o recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça em razão da inadequação da via eleita, entendo que não se operou efetiva violação ao princípio da unirrecorribilidade, que tornaria inadmissível o Agravo de Instrumento posteriormente interposto, uma vez que tempestivo.

Ante o exposto, certifique o cartório quanto ao atual andamento do Agravo de Instrumento nº 8049934-04.2022.8.05.0000, interposto pelo Estado da Bahia, especialmente quanto à alegada decisão de sobrestamento do feito. Após, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 25 de junho de 2025.
21/07/2025 13:13

Expedição de intimação.
21/07/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:29

Expedição de intimação.
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.
15/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:49

Expedição de intimação.
02/12/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:17

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS MATOS em 18/11/2024 23:59.
28/11/2024 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:23

Expedição de intimação.
12/11/2024 09:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
06/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:53

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:57

Recebidos os autos
22/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 10:37

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2023 16:21

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:47

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/02/2023 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
01/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:20

Expedição de intimação.
03/11/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/10/2022 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:47

Conclusos para julgamento
11/10/2022 10:44

Expedição de intimação.
16/09/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 08:58

Expedição de intimação.
13/09/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:07

Conclusos para julgamento
05/09/2022 17:06

Expedição de intimação.
05/09/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2022 10:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.
27/08/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
22/08/2022 17:01

Expedição de intimação.
22/08/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 16:14

Expedição de ato ordinatório.
21/08/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2022 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:52

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:48

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.
06/07/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 08:36

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2022 00:08

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2022 16:32

Expedição de intimação.
12/05/2022 16:27

Expedição de intimação.
12/05/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 08:49

Expedição de intimação.
11/05/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 07:08

Decorrido prazo de MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA em 02/05/2022 23:59.
14/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 08:30

Publicado Intimação em 04/04/2022.
12/04/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 13:53

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:50

Expedição de intimação.
01/04/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 13:45

Expedição de intimação.
31/03/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 12:28

Expedição de intimação.
31/03/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2022 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:15

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:37

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:36

Expedição de intimação.
08/03/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:05

Expedição de intimação.
03/03/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2022 15:20

Conclusos para decisão
22/02/2022 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.
14/02/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 04:51

Publicado Intimação em 26/01/2022.
28/01/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:04

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:04

Expedição de intimação.
19/01/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 17:23

Expedição de intimação.
28/11/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:13

Conclusos para despacho
21/11/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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