TJBA - 8000581-95.2019.8.05.0033
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:21
Recebidos os autos
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11/03/2025 11:21
Juntada de decisão
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11/03/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 08:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/01/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 19:19
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/10/2024 23:59.
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18/12/2024 00:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 00:22
Conclusos para despacho
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09/11/2024 18:15
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
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27/10/2024 04:35
Decorrido prazo de CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO em 15/10/2024 23:59.
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26/09/2024 20:38
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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26/09/2024 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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03/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
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03/08/2024 01:15
Decorrido prazo de CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO em 18/07/2024 23:59.
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26/07/2024 08:37
Decorrido prazo de AELSON BATISTA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
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07/07/2024 22:34
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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07/07/2024 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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25/06/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000581-95.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Aelson Batista Da Silva Advogado: Clebio Medeiros Fragoso (OAB:BA22517) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000581-95.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: AELSON BATISTA DA SILVA Advogado(s): CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO (OAB:BA22517) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.
JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.
Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.
Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.
Por ser pertinente, veja-se notícia do e.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.
O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.
TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.
MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.
Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.
Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.
Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.
Dispositivo 1.
Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.
Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.
Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.
Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito -
13/06/2024 20:10
Expedição de despacho.
-
13/06/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 09:16
Conclusos para despacho
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28/09/2023 09:14
Juntada de Certidão
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22/08/2023 19:34
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
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11/08/2023 18:30
Juntada de Petição de contra-razões
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06/08/2023 15:44
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
06/08/2023 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2023 10:58
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:51
Juntada de Petição de apelação
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28/07/2023 12:30
Expedição de citação.
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28/07/2023 12:30
Expedição de citação.
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28/07/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 12:30
Julgado improcedente o pedido
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05/03/2020 16:55
Conclusos para julgamento
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05/03/2020 10:18
Audiência conciliação realizada para 05/03/2020 09:30.
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05/03/2020 10:16
Audiência conciliação designada para 05/03/2020 09:30.
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05/03/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2020 17:01
Conclusos para julgamento
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04/03/2020 11:24
Juntada de Petição de petição
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03/03/2020 14:58
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2020 08:48
Juntada de Outros documentos
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12/02/2020 11:20
Juntada de aviso de recebimento
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07/02/2020 00:41
Decorrido prazo de CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO em 06/02/2020 23:59:59.
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16/01/2020 10:52
Juntada de Petição de petição
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16/01/2020 10:48
Juntada de Petição de petição
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10/01/2020 16:54
Juntada de Petição de petição
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17/12/2019 12:45
Publicado Intimação em 16/12/2019.
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13/12/2019 14:28
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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13/12/2019 14:28
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
13/12/2019 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/12/2019 14:19
Juntada de Certidão
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28/11/2019 16:36
Concedida a Medida Liminar
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12/11/2019 13:17
Conclusos para despacho
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11/11/2019 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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